MARIO PINHA GONCALVES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 4.200,00

Autor

VIRGILIO CRESCENCIO GRANGEIROCPF

MARIA NAZARE GONCALVES PINHOCPF

DIMONA ALBUQUERQUE ARRAES FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JORGE LUIZ PORTELA MACEDO· OAB CE 4667· CPF 202.***.***-82

DAISY MARIA MONTENEGRO MACEDO· OAB CE 7448· CPF 411.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 71.437,41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 71.437,41

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA NAZARE GONCALVES PINHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Expedida/Certificada (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Teto SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARIA NAZARÉ GONCALVES PINHO Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TETO REMUNERATÓRIO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 660 E 81 DO STF. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280/STF. M... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GONCALVES DE PINHO

Reu

ADNAN BISPO BESERRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA· OAB CE 47895· CPF 071.***.***-09

Autor:

ITALO FERREIRA DE ARAUJO· OAB CE 47759· CPF 069.***.***-29

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA· OAB CE 47895· CPF 071.***.***-09

Reu:

ITALO FERREIRA DE ARAUJO· OAB CE 47759· CPF 069.***.***-29

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000600-35.2025.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Licença Prêmio] POLO ATIVO: MARIA GONCALVES DE PINHO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de embargos de d... (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GONCALVES DE PINHO

Reu

ADNAN BISPO BESERRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA· OAB CE 47895· CPF 071.***.***-09

Autor:

ITALO FERREIRA DE ARAUJO· OAB CE 47759· CPF 069.***.***-29

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA· OAB CE 47895· CPF 071.***.***-09

Reu:

ITALO FERREIRA DE ARAUJO· OAB CE 47759· CPF 069.***.***-29

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000600-35.2025.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Licença Prêmio] POLO ATIVO: MARIA GONCALVES DE PINHO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de embargos de d... (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GONCALVES DE PINHO

Reu

ADNAN BISPO BESERRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA· OAB CE 47895· CPF 071.***.***-09

Autor:

ITALO FERREIRA DE ARAUJO· OAB CE 47759· CPF 069.***.***-29

Autor:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Reu:

DANIEL DOS SANTOS FERREIRA· OAB CE 47895· CPF 071.***.***-09

Reu:

ITALO FERREIRA DE ARAUJO· OAB CE 47759· CPF 069.***.***-29

Reu:

ADNAN BISPO BESERRA· OAB CE 38879· CPF 056.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000600-35.2025.8.06.0071 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Licença Prêmio] POLO ATIVO: MARIA GONCALVES DE PINHO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CRATO e outros D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de embargos de d... (29/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GONCALVES DE PINHO

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

JOAO VICTOR DE OLIVEIRA

MARIA GONCALVES DE PINHO

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59. (11/06/2023)

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