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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIO RENATO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUANA ELTZ JOBIM DEITOS· OAB RS 091378· CPF 021.***.***-66

Reu:

LUANA ELTZ JOBIM DEITOS· OAB RS 091378· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIO RENATO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUANA ELTZ JOBIM DEITOS· OAB RS 091378· CPF 021.***.***-66

Reu:

LUANA ELTZ JOBIM DEITOS· OAB RS 091378· CPF 021.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIO RENATO SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA ELTZ (OAB RS091378) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2023. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordiná... (26/06/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 8.984,17

Autor

LIMA & GITAI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

ORLANDO LUIS DE MELLO (EMPRESARIO INDIVIDUAL MEDICARE EIRELI)CNPJ

Outros

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

THALES HENRIQUE BERTUCCI· OAB SP 398935· CPF 401.***.***-61

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA & GITAI LTDACNPJ

Reu

ORLANDO LUIS DE MELLOCPF

ORLANDO LUIS DE MELLO (EMPRESARIO INDIVIDUAL MEDICARE EIRELI)CNPJ

MUNICIPIO DE PALESTINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA & GITAI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

MEDICARE VIDA E SAUDE EIRELI-ME

ORLANDO LUIS DE MELLO (EMPRESARIO INDIVIDUAL MEDICARE EIRELI)CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Autor:

THALES HENRIQUE BERTUCCI· OAB SP 398935· CPF 401.***.***-61

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

Reu:

MARCO RENATO DE SOUZA· CPF 290.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 8.984,17

Autor

LIMA & GITAI LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

MEDICARE VIDA E SAUDE EIRELI-ME

ORLANDO LUIS DE MELLO (EMPRESARIO INDIVIDUAL MEDICARE EIRELI)CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

Autor:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Autor:

THALES HENRIQUE BERTUCCI· OAB SP 398935· CPF 401.***.***-61

Reu:

MARCO RENATO DE SOUZA· CPF 290.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 8.984,17

Autor

LIMA & GITAI LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2018)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIMA & GITAI LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA

Advogados

Autor:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Autor:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Autor:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Reu:

LEANDRO IVAN BERNARDO· OAB SP 189282· CPF 268.***.***-02

Reu:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Reu:

VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 307832· CPF 344.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000984-36.2016.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lima & Gitai Ltda - Prefeitura Municipal de Palestina e outros - Vistos. Observo que a certidão de fls. 325 indica que houve o trânsito em julgado, assim, após a verificação da existências de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, determino o arquivamento do feito, visto que esgotada a prestação jurisdicional. Tendo a parte interesse no... (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

SucessõesDIREITO CIVILInventário

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDELIS CATALAN BOMFIMCPF

Reu

ROBERTO CARLOS ALMEIDA BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAção Civil Pública

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

22/01/2014

Valor

R$ 678,00

Autor

AMERTP - ASSOCIACAO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DOS RIOS TURVOS E PRETO E DA CACHOEIRA DO TALHADAOCNPJ

Reu

MARIA HELENA BRAGA TONELLICPF

MARCELA BENITA MAKSOUD

CAIO FAU TONELLI MAKSOUD

ENRICO GILBERTO MAKSOUD

OMAR MAKSOUD FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA G PASCHOETO· OAB SP 120215· CPF 114.***.***-63

Reu:

RENATA SALLES DE MORAES· OAB SP 145407· CPF 295.***.***-75

Reu:

THIAGO MORAES TONELLI· OAB SP 353785· CPF 406.***.***-39

Reu:

AMANDA MARIN RODRIGUES· OAB SP 396636· CPF 410.***.***-10

Reu:

ADRIANA PATAH· OAB SP 90796· CPF 119.***.***-47

Reu:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 678,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA HELENA BRAGA TONELLICPF

MARCELA BENITA MAKSOUD

CAIO FAU TONELLI MAKSOUD

ENRICO GILBERTO MAKSOUD

OMAR MAKSOUD FILHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RENATA SALLES DE MORAES· OAB SP 145407· CPF 295.***.***-75

Reu:

THIAGO MORAES TONELLI· OAB SP 353785· CPF 406.***.***-39

Reu:

AMANDA MARIN RODRIGUES· OAB SP 396636· CPF 410.***.***-10

Reu:

ADRIANA PATAH· OAB SP 90796· CPF 119.***.***-47

Reu:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS GARCIACPF

SILVIA MARIA GARCIA JOSECPF

MARGARETE APARECIDA GARCIA PAROLINCPF

ORVASIL ALVES GARCIACPF

Reu

LUIZ ATILIO AMENDOLACPF

VERA RODRIGUES BATISTA AMENDOLACPF

LOUISE BATISTA AMENDOLACPF

Advogados

Autor:

SANDRO GARCIA PEREIRA DA SILVA· OAB SP 218826· CPF 202.***.***-19

Autor:

LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN· OAB SP 264782· CPF 202.***.***-79

Reu:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Reu:

FABIO CAMINHOLLA BAPTISTA· OAB SP 336738· CPF 252.***.***-99

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Outros

RODRIGO VIEIRA CLARA· OAB SP 415047· CPF 439.***.***-09

FABRICIO CASTELLAN· OAB SP 163434· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Autor:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Autor:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 3001084-59.2013.8.26.0412 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Palestina - Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pelo reconhecimento da inexistência de interesse de agir. Serve a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, após o transcurso do prazo de 30 dias úteis após a intimaçã... (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 509.231,88

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

Reu

NICANOR NOGUEIRA BRANCOCPF

Advogados

Autor:

ALLISON CALIXTO DE FREITAS· OAB SP 394205· CPF 420.***.***-77

Autor:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Autor:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Reu:

ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS· OAB SP 113902· CPF 090.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 509.231,88

Autor

MUNICIPIO DE PALESTINACNPJ

Reu

NICANOR NOGUEIRA BRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Autor:

VANESSA MARIN DE ABREU· OAB SP 217803· CPF 261.***.***-74

Reu:

ANTONIO ALBERTO CRISTOFALO DE LEMOS· OAB SP 113902· CPF 090.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/11/2020)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE OLIVEIRA SECONECPF

Reu

VANDERSON GOMES

Advogados

Autor:

JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES STELUTTE· OAB SP 190976· CPF 184.***.***-01

Autor:

LUIS ANTONIO DE ABREU· OAB SP 53634· CPF 589.***.***-87

Autor:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Reu:

JULIANELLI CALDEIRA ESTEVES STELUTTE· OAB SP 190976· CPF 184.***.***-01

Reu:

LUIS ANTONIO DE ABREU· OAB SP 53634· CPF 589.***.***-87

Reu:

MARCO RENATO DE SOUZA· OAB SP 248245· CPF 290.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - VANDERSON GOMES (31/03/2026)

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