MARIO RIBEIRO NETTO - ARTES E AFINS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 916.957,46

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

POSTO BALNEARIO ATIBAIA LTDACNPJ

PASCHOAL ARTESE NETTOCPF

PASCHOAL SASSO GEBARA ARTESECPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO VANNUCCI· OAB SP 217402· CPF 218.***.***-70

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Autor:

MARCIO ALVES DA COSTA· OAB SP 280481· CPF 278.***.***-06

Reu:

KARINA DESIO GONÇALVES ARTESE· OAB SP 173219· CPF 255.***.***-95

Reu:

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR· OAB SP 397349· CPF 043.***.***-90

Outros

STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA· OAB SP 433157· CPF 418.***.***-54

FABIO VINICIUS LINS· OAB SP 423025

KAYAN LOURENÇO· OAB SP 319299· CPF 305.***.***-80

RODRIGO DE LIMA GUERREIRO BORGHI· OAB SP 297870· CPF 365.***.***-99

MARIA VALERIA LIBERA COLICIGNO· OAB SP 84291

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 830, 831, 832, 833, 835, 836, 837, 838, 839 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 916.957,46

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

POSTO BALNEARIO ATIBAIA LTDACNPJ

PASCHOAL ARTESE NETTOCPF

PASCHOAL SASSO GEBARA ARTESECPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO VANNUCCI· OAB SP 217402· CPF 218.***.***-70

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Autor:

MARCIO ALVES DA COSTA· OAB SP 280481· CPF 278.***.***-06

Reu:

KARINA DESIO GONÇALVES ARTESE· OAB SP 173219· CPF 255.***.***-95

Reu:

ARTHUR MIGLIARI JUNIOR· OAB SP 397349· CPF 043.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

PASCHOAL ARTESE NETTOCPF

Reu

LUIZ ROGERIO DE SOUZACPF

ROSELI ROSA DE SOUZACPF

Outros

SONIA REGINA VALERIO PINAFFI· OAB SP 62033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 2.998,80

Autor

MARLENE DE FATIMA CARDOSO DE LIMACPF

PAULO JUSTO DE LIMACPF

Reu

SUZANA DO CARMOCPF

KAZUTOSHI HORIE

JOAO ANTONIO DE LIMA

IRACEMA DE LIMA ALMEIDACPF

OFELIO APARECIDO DE LIMA

+ 30 outros

Advogados

Autor:

ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA· OAB SP 260071· CPF 311.***.***-77

Reu:

ADRIANA SILVA BERTASONE· CPF 188.***.***-35

Reu:

CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES· OAB SP 240331· CPF 301.***.***-83

Outros

NELCIDES ALVES BUENO· OAB PR 19043· CPF 449.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIAS JUSTO DE LIMACPF

IZILDA APARECIDA CARDOSO DE LIMACPF

Reu

ERMELINA BOFFCPF

IVO BOFFCPF

PASCHOAL ARTESE NETTOCPF

JACINTO JOSE CARDOSOCPF

ANA ZELINA NUNES CARDOSO

+ 25 outros

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO DE ARAUJO· OAB SP 389852· CPF 406.***.***-43

Reu:

CARLA APARECIDA KIDA RODRIGUES· OAB SP 240331· CPF 301.***.***-83

Reu:

JULIO KIYOSHI OTANI· OAB SP 281680· CPF 320.***.***-02

Reu:

LORENA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS OTANI· OAB SP 376140· CPF 124.***.***-01

Reu:

RICARDO TADEU SAUAIA· OAB SP 124288· CPF 808.***.***-34

Outros

ALLINE CHRISTINE VIEIRA E SILVA· OAB SP 260071· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FISICA E AFINS LTDA

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAIS

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· CPF 074.***.***-05

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004034192021813069320260312182004 (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Autor:

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIANO MOURA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Autor:

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO

Autor:

EMERSON BARROS DE ARAUJO

Reu:

FABIANO MOURA

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

FABIANO MOURA

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Reu:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Reu:

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO

Reu:

EMERSON BARROS DE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

GABRIELA PADILHA BAILASCPF

GABRIELA PADILHA BAILAS 01740928067CNPJ

Reu

JOAO ROBERTO FERREIRACPF

FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Autor:

JOAO DE SENZI MORAES PINTO

Autor:

EMERSON BARROS DE ARAUJO

Autor:

RUI KRZYK BAILAS

Autor:

CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO

Reu:

FABIANO MOURA

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELA PADILHA BAILAS (AGRAVANTE)

2. TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FISICA E AFINS LTDA (AGRAVANTE)

5. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAIS (AGRAVADO)

4. JOAO ROBERTO FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA· OAB SP 483957· CPF 079.***.***-06

Autor:

LARA LOBATO· OAB MG 75434· CPF 024.***.***-20

Autor:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB CE 35288· CPF 395.***.***-75

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· OAB DF 78724· CPF 074.***.***-05

Autor:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB SP 429155· CPF 395.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA· OAB SP 483957· CPF 079.***.***-06

Reu:

LARA LOBATO· OAB MG 75434· CPF 024.***.***-20

Reu:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB CE 35288· CPF 395.***.***-75

Reu:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· OAB DF 78724· CPF 074.***.***-05

Reu:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB SP 429155· CPF 395.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2954002/MG (2025/0201699-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GABRIELA PADILHA BAILAS AGRAVANTE: TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FISICA E AFINS LTDA ADVOGADOS: JOÃO DE SENZI MORAES PINTO - CE035288 JOÃO DE SENZI MORAES PINTO - SP429155 ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF078724 CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA - SP483957 CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO - CE035684 AGRAVADO: FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDE... (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direito de ImagemRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GABRIELA PADILHA BAILAS (AGRAVANTE)

2. TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FISICA E AFINS LTDA (AGRAVANTE)

5. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDENTAIS (AGRAVADO)

4. JOAO ROBERTO FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA· OAB SP 483957· CPF 079.***.***-06

Autor:

LARA LOBATO· OAB MG 75434· CPF 024.***.***-20

Autor:

JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB CE 35288· CPF 395.***.***-75

Autor:

ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· OAB DF 78724· CPF 074.***.***-05

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JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB SP 429155· CPF 395.***.***-75

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CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA· OAB SP 483957· CPF 079.***.***-06

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LARA LOBATO· OAB MG 75434· CPF 024.***.***-20

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JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB CE 35288· CPF 395.***.***-75

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ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO· OAB DF 78724· CPF 074.***.***-05

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JOÃO DE SENZI MORAES PINTO· OAB SP 429155· CPF 395.***.***-75

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2954002/MG (2025/0201699-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: GABRIELA PADILHA BAILAS AGRAVANTE: TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL FISICA E AFINS LTDA ADVOGADOS: JOÃO DE SENZI MORAES PINTO - CE035288 JOÃO DE SENZI MORAES PINTO - SP429155 ARTUR FRANCISCO SANTANA ROLDAO - DF078724 CAROLINE HELENA CORREA GONZAGA - SP483957 CARLOS WENDEL FEITOZA DE ARAUJO - CE035684 AGRAVADO: FUNDACAO HARMONIA DE ARTES E CONHECIMENTOS TRANSCENDE... (12/02/2026)

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