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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 404.061,99

Autor

ABGAIL VALIAS VARGASCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 047822· CPF 502.***.***-53

Outros

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· OAB MG 120470· CPF 065.***.***-12

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· OAB MG 143909· CPF 086.***.***-12

FLÁVIO CORRÊA REIS· OAB MG 075179

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ABGAIL VALIAS VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 047822· CPF 502.***.***-53

Autor:

TARCISIO VIEIRA GONCALVES· CPF 086.***.***-12

Autor:

GABRIEL DA SILVA CARVALHO FERNANDES MENDES· CPF 065.***.***-12

Autor:

FLAVIO CORREA REIS· CPF 739.***.***-53

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABGAIL VALIAS VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Último movimento: Juntada de documento (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ABGAIL VALIAS VARGASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Reu:

ADRIANO ANTÕNIO GOMES DUTRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ABGAIL VALIAS VARGASCPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILTON ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA SIOMAR PILA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

Advogados

Autor:

ALERSON CLARET DE JESUS· OAB MG 173188

Autor:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE· OAB MG 157544

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Reu:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILTON ALVES DOS SANTOSCPF

MARIA SIOMAR PILA SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDOESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALERSON CLARET DE JESUS· OAB MG 173188

Autor:

CRISTIANE APARECIDA ROSA DIALUCE· OAB MG 157544

Reu:

WILTON ANTONIO TEIXEIRA· OAB MG 68592

Reu:

CHRISTIANO AMARO CORREA· OAB MG 66192

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Último movimento: Sem manifestação da parte (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DELIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

RODRIGO VIEIRA AMORIM· OAB MG 182188

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DELIO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEIRA AMORIM

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RILDO LINCOLN DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECCCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRE BALBINO· OAB MG 192830· CPF 091.***.***-75

Autor:

LARISSA BALSAMAO AMORIM· OAB MG 144432· CPF 090.***.***-33

Autor:

GABRIELE REIS SANTOS· OAB MG 148665· CPF 083.***.***-32

Autor:

THIAGO BOLZAN BARBOSA· OAB MG 34661· CPF 096.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA GEMA CISTERNAS CASTRO· OAB MG 93451· CPF 035.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Outros

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435· CPF 040.***.***-84

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

EVERSON ALEXANDRE DA SILVA LIMA· OAB MG 214075· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RILDO LINCOLN DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

RILDO LINCOLN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERSON ALEXANDRE DA SILVA LIMA· OAB MG 214075

Autor:

KLEBER DANTAS JUNIOR· OAB MG 55818

Autor:

THIAGO ANDRE BALBINO· OAB MG 192830

Autor:

LARISSA BALSAMAO AMORIM· OAB MG 144432

Autor:

GABRIELE REIS SANTOS· OAB MG 148665

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

EVERSON ALEXANDRE DA SILVA LIMA· OAB MG 214075

Reu:

THIAGO ANDRE BALBINO· OAB MG 192830

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INACIO FREIRE CARVALHO em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO FREIRE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO CHAVES DE MELO

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BITENCOURT MARCONDES DA 1 SECAO CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosConflito de competência cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ALVARENGA PEREIRA FONTES

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ -2º JD CRIMINAL DE PARÁ DE MINAS

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448· CPF 080.***.***-17

Autor:

SARA ANGE DIAS BARBOSA· OAB MG 178151· CPF 088.***.***-06

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Autor:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448· CPF 080.***.***-17

Reu:

SARA ANGE DIAS BARBOSA· OAB MG 178151· CPF 088.***.***-06

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125· CPF 145.***.***-57

Reu:

DANIEL LUIZ BARBOSA· OAB MG 95529· CPF 043.***.***-45

Último movimento: Publicação (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Reu:

RICARDO BUENO SEPINI· OAB MG 66919

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARTHUR NAYMECPF

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BORDA DA MATA

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Reu:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036· CPF 080.***.***-12

Reu:

GLAZIELE APARECIDA MORAES MASSARO· OAB MG 139495

Outros

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

JOAO PAULO COUTINHO DE MORAES· OAB MG 104368· CPF 046.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARTHUR NAYMECPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARTHUR NAYMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARTHUR NAYMECPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036

Reu:

GLAZIELE APARECIDA MORAES MASSARO· OAB MG 139495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARTHUR NAYMECPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

GLAZIELE APARECIDA MORAES MASSARO· OAB MG 139495

Reu:

JOAO PAULO COUTINHO DE MORAES· OAB MG 104368

Reu:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARTHUR NAYMECPF

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BORDA DA MATA

Advogados

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

JOAO PAULO COUTINHO DE MORAES· OAB MG 104368

Reu:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036

Reu:

GLAZIELE APARECIDA MORAES MASSARO· OAB MG 139495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ARTHUR NAYMECPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036· CPF 080.***.***-12

Autor:

GLAZIELE APARECIDA MORAES MASSARO· OAB MG 139495· CPF 309.***.***-09

Autor:

JOAO PAULO COUTINHO DE MORAES· OAB MG 104368· CPF 046.***.***-52

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

JONAS PAULINO RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 134036· CPF 080.***.***-12

Reu:

GLAZIELE APARECIDA MORAES MASSARO· OAB MG 139495· CPF 309.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO COUTINHO DE MORAES· OAB MG 104368· CPF 046.***.***-52

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Publicação (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA LUZIA PEIXOTO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EMILIO DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EMILIO DE OLIVEIRA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA GUSMAO FREIRE· OAB MG 120445

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317

Reu:

MARIO ROBERTO DE JESUS· OAB MG 112125

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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