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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 44.874,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE· OAB SP 053064

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2624882/SP (2024/0127171-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS ADVOGADO: MAXWELL PEREIRA DO CARMO - SP291137 AGRAVADO: DORIVAL RODRIGUES CHAVES AGRAVADO: ROSA CUNHA AGRAVADO: JOAO ANTONIO DA SILVA MELO AGRAVADO: INES CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA PADILHA - SP301975 AGRAVADO: BENEDITO LOURENCO DA CUNHA ADVOGADOS: HEITOR GAYER - SP010201 ELY FERNANDO GONÇALVES PEÇANHA MARTINS - SP029961 SIZENANDO FERNANDES F... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDINOPOLIS

MUNICIPIO DE JOANOPOLIS

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

DORALICE GOMES DE OLIVEIRACPF

DORIVAL RODRIGUES CHAVESCPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

ROSA CUNHA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

Reu:

ELY FERNANDO GONCALVES PECANHA MARTINS· OAB SP 029961· CPF 214.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINOPOLISCNPJ

Reu

BENEDITO LOURENCO DA CUNHACPF

INES CHAVES DE OLIVEIRA

MARIA CONCEICAO LOURENCO WHOLERSCPF

BERNARDINA LOURENCO DE SOUZACPF

DORACI GOMES DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAXWELL PEREIRA DO CARMO· OAB SP 291137· CPF 323.***.***-83

Reu:

JOSE DE MELLO FREIRE

Reu:

BRASILIA VERANO DE MELLO FREIRE· OAB SP 061649· CPF 047.***.***-81

Reu:

SIZENANDO FERNANDES FILHO· OAB SP 105293· CPF 086.***.***-60

Reu:

TARCISIO MACIEL LOPES· OAB SP 329120· CPF 363.***.***-46

Reu:

HEITOR GAYER· OAB SP 010201· CPF 133.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2011

Distribuição

11/01/2011

Valor

R$ 17.950,46

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

ROSA MARIA CUNHA RODRIGUESCPF

Outros

TACYLA INGRID SILVA DE MORAES· OAB PA 25356· CPF 016.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Perdas e DanosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA CUNHA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

NAYARA PEREIRA AMORIM· OAB PA 30125· CPF 026.***.***-92

Autor:

RAFAELA MARTINS GUEDES· OAB PA 24463· CPF 008.***.***-35

Reu:

NAYARA PEREIRA AMORIM· OAB PA 30125· CPF 026.***.***-92

Reu:

RAFAELA MARTINS GUEDES· OAB PA 24463· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0864539-13.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 6 de novembro de 2024... (07/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA CUNHA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

NAYARA PEREIRA AMORIM· OAB PA 30125· CPF 026.***.***-92

Autor:

RAFAELA MARTINS GUEDES· OAB PA 24463· CPF 008.***.***-35

Reu:

NAYARA PEREIRA AMORIM· OAB PA 30125· CPF 026.***.***-92

Reu:

RAFAELA MARTINS GUEDES· OAB PA 24463· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA CUNHA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAFAELA MARTINS GUEDES· OAB PA 24463· CPF 008.***.***-35

Reu:

RAFAELA MARTINS GUEDES· OAB PA 24463· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA CUNHA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAFAELA MARTINS GUEDES· OAB PA 24463· CPF 008.***.***-35

Reu:

RAFAELA MARTINS GUEDES· OAB PA 24463· CPF 008.***.***-35

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/11/2024)

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