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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 4.462,83

Autor

MARIO SERGIO BOTELHO RONDONCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR· OAB MT 10681· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS, ETC. 1. Consoante teor do Ofício Circular nº. 07/2023/NUGEPNAC, o E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR nº. 1019055-68.2022.8.11.0000, determinou a suspensão de todos os recursos que tenham por objeto as seguintes discussões jurídicas: “a) se compõe base de cálculo da contribuição previdenciária, as verbas indenizatórias recebidas, em razão do exercício de cargo de confiança... (02/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 4.462,83

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIO SERGIO BOTELHO RONDONCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SERGIO BOTELHO RONDONCPF

Advogados

Autor:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR· OAB MT 10681· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

R$ 63.704,17

Autor

CIRCE MARIA BOTELHO RONDONCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HELOIZA MARY RODRIGUES RICARDO DOS SANTOS· OAB MT 13719· CPF 731.***.***-15

Reu:

MOACIR JOSE MORANDINI· OAB MT 3591· CPF 126.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2025)

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