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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

127 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SIVONEI ALVES GARCEZCPF

Reu

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPPCNPJ

Outros

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA· OAB MG 131602· CPF 073.***.***-11

VANEZA LEVA DE OLIVEIRA· OAB ES 34577· CPF 399.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de VANEZA LEVA DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 235.000,00

Autor

LEILA REGINA FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Autor:

VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI· OAB PR 103221· CPF 101.***.***-00

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 096101· CPF 058.***.***-02

Reu:

CELIA APARECIDA ZANATTA· CPF 628.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832398/PR (2025/0011787-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ ADVOGADO: SIVONEI SIMAS - PR096101 AGRAVADO: LEILA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOS: RAPHAEL FARIAS MARTINS - PR043386 EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA - PR046549 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI

Reu

LEILA REGINA FERREIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 096101· CPF 058.***.***-02

Reu:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Reu:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com agravo interno de fls. 436-442 (03/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 235.000,00

Autor

LEILA REGINA FERREIRA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Autor:

VITOR HUGO CASSIMIRO POLACI· OAB PR 103221· CPF 101.***.***-00

Reu:

CELIA APARECIDA ZANATTA· CPF 628.***.***-15

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 096101· CPF 058.***.***-02

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (11/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ (EMBARGANTE)

Reu

2. LEILA REGINA FERREIRA DA COSTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 96101· CPF 058.***.***-02

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 43386· CPF 046.***.***-70

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 46549· CPF 024.***.***-89

Autor:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Autor:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 96101· CPF 058.***.***-02

Reu:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 43386· CPF 046.***.***-70

Reu:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 46549· CPF 024.***.***-89

Reu:

EDU ALEX SANDRO DOS SANTOS VIEIRA· OAB PR 046549· CPF 024.***.***-89

Reu:

RAPHAEL FARIAS MARTINS· OAB PR 043386· CPF 046.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RevogaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Reu

MOVEIS LADARA INDúSTRIA COMéRCIO LTDA MATRIZ

Advogados

Autor:

LUCÍLIO DA SILVA· OAB PR 14216· CPF 361.***.***-04

Autor:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 96101· CPF 058.***.***-02

Autor:

CELIA APARECIDA ZANATTA· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Autor:

LUCILIO DA SILVA· OAB PR 014216· CPF 361.***.***-04

Autor:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 096101· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCÍLIO DA SILVA· OAB PR 14216· CPF 361.***.***-04

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 96101· CPF 058.***.***-02

Reu:

CELIA APARECIDA ZANATTA· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Reu:

LUCILIO DA SILVA· OAB PR 014216· CPF 361.***.***-04

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 096101· CPF 058.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 350) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (03/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (12/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 1.314,25

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Reu

CLAUDINEI ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 58898249· CPF 058.***.***-02

Reu:

AMANDA VIEIRA LOMES· OAB PR 93402· CPF 011.***.***-99

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RYLBER ROGERIO PANAGIO LEITECPF

Advogados

Reu:

HELIO MARINHO SPIGOLON· OAB PR 10125· CPF 043.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE CUSTAS (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RYLBER ROGERIO PANAGIO LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

HELIO MARINHO SPIGOLON· OAB PR 10125· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/11/2020 (16/11/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RYLBER ROGERIO PANAGIO LEITE

Advogados

Autor:

HÉLIO MARINHO SPIGOLON· OAB PR 10125· CPF 043.***.***-20

Reu:

HÉLIO MARINHO SPIGOLON· OAB PR 10125· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 434) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (30/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (13/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RYLBER ROGERIO PANAGIO LEITE

Advogados

Autor:

HÉLIO MARINHO SPIGOLON· OAB PR 10125· CPF 043.***.***-20

Reu:

HÉLIO MARINHO SPIGOLON· OAB PR 10125· CPF 043.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 539,72

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Reu

DIPASAL- INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL LTDACNPJ

DOUGLAS WILLIAM CLIMACO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 58898249· CPF 058.***.***-02

Autor:

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Reu:

ALCEU LUIZ PILLONETTO· OAB PR 22778· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE DELGADO ESCARMANHANI· OAB PR 24587· CPF 449.***.***-34

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Reu

DIPASAL- INDúSTRIA E COMéRCIO DE SAL LTDA

DOUGLAS WILLIAM CLIMACO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCEU LUIZ PILLONETTO· OAB PR 22778· CPF 444.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE DELGADO ESCARMANHANI· OAB PR 24587· CPF 449.***.***-34

Autor:

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Autor:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 96101· CPF 058.***.***-02

Autor:

ALINE LIMA DE OLIVEIRA· OAB RS 82155· CPF 073.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCEU LUIZ PILLONETTO· OAB PR 22778· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE DELGADO ESCARMANHANI· OAB PR 24587· CPF 449.***.***-34

Reu:

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 96101· CPF 058.***.***-02

Reu:

ALINE LIMA DE OLIVEIRA· OAB RS 82155· CPF 073.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PARANAVAí/PR

Reu

DIPASAL- INDúSTRIA E COMéRCIO DE SAL LTDA

DOUGLAS WILLIAM CLIMACO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCEU LUIZ PILLONETTO· OAB PR 22778· CPF 444.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE DELGADO ESCARMANHANI· OAB PR 24587· CPF 449.***.***-34

Autor:

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Autor:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 96101· CPF 058.***.***-02

Autor:

ALINE LIMA DE OLIVEIRA· OAB RS 82155· CPF 073.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCEU LUIZ PILLONETTO· OAB PR 22778· CPF 444.***.***-20

Reu:

LUIS HENRIQUE DELGADO ESCARMANHANI· OAB PR 24587· CPF 449.***.***-34

Reu:

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 96101· CPF 058.***.***-02

Reu:

ALINE LIMA DE OLIVEIRA· OAB RS 82155· CPF 073.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009521-58.2014.8.16.0130. executada: (...)Depreende-se do Auto de Penhora e Avaliação expedido nos autos nº. 0002158-59.2010.8.16.0130 no dia 21/03/2013, que quando da avaliação, realmente constava uma residência em alvenaria no imóvel, o qual foi avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), levando-se em consideração a benfeitoria realizada, e posteriormente o foi valor atualizado em R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). N... (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 13.193,77

Autor

LEANDRO GONCALVES CASARICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE COSTA PEREIRA DE CASTRO· OAB PR 52735· CPF 032.***.***-41

Reu:

PGEPR - DETRAN· CPF 746.***.***-59

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 58898249· CPF 058.***.***-02

Outros

CARLOS AUGUSTO ZENI· OAB PR 19300· CPF 641.***.***-72

EDUARDO LUIZ BUSSATTA· OAB PR 31383

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

FABÍOLA COSTA PEREIRA DE CASTRO· OAB PR 60661· CPF 060.***.***-61

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 18.553,96

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Reu

GUILHERME MATZKEIT DA SILVACPF

LUCIANA PEREIRA LEITE DA SILVA NIENKOTTERCPF

Advogados

Autor:

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Autor:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 58898249· CPF 058.***.***-02

Reu:

CAÍQUE NIVALDO SECOLO· OAB PR 79727· CPF 085.***.***-00

Reu:

IGOR SANCHES CANIATTI BIUDES· OAB PR 40458· CPF 029.***.***-48

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA FERRER DE SOUZA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ GUIDETTI DE SOUZA· OAB PR 73973· CPF 084.***.***-65

Autor:

DAVID WILLIAN NOVAES FIORI· OAB PR 85266· CPF 092.***.***-25

Autor:

RODOLFO GOUVÊA POMIN· OAB PR 81830· CPF 093.***.***-32

Reu:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 58898249· CPF 058.***.***-02

Reu:

CÉLIA APARECIDA ZANATTA JORGE ELIAS· OAB PR 15503· CPF 628.***.***-15

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (02/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 12.403,03

Autor

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PRCNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIVONEI SIMAS· OAB PR 58898249· CPF 058.***.***-02

Reu:

FELIPE VARELA CAON· OAB PE 32765· CPF 071.***.***-00

Outros

BENJAMIM MARÇAL COSTA· OAB PR 48766· CPF 003.***.***-19

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2024)

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