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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 50.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCPF

MARCIO RICARDO FERREIRA ANDRADECPF

MARIO TADEU FERREIRA ANDRADECPF

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCNPJ

MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO GOMES RASMUSSEN· OAB SP 287000· CPF 285.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Reu:

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZAR· CPF 415.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2783319/PR (2024/0406392-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDA ADVOGADOS: CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE - SP180376 CESAR JOSÉ ROSA FILHO - SP263348 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE

Autor:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 796728/2025 (29/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 50.100,00

Autor

MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDACNPJ

MARIO TADEU FERREIRA ANDRADECPF

MARCIO RICARDO FERREIRA ANDRADECPF

Reu

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCPF

Advogados

Autor:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Autor:

CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

FABIANO GOMES RASMUSSEN· OAB SP 287000· CPF 285.***.***-12

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (26/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO TADEU FERREIRA ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCPF

MARCIO RICARDO FERREIRA ANDRADECPF

MARIO TADEU FERREIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Autor:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Autor:

VINICIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAUJO· OAB SP 258332

Autor:

CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR· OAB SP 417464· CPF 258.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Reu:

CESAR JOSÉ ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

VINICIUS FERREIRA HOLZLSAUER DE ARAUJO· OAB SP 258332

Reu:

CLAUDIO PRESTES SILVA JUNIOR· OAB SP 417464· CPF 258.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000790-22.2021.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 500 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3572-9910 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000790-22.2021.8.16.0100 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes da Lei de licitações Data da Infração: 20/0... (25/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO TADEU FERREIRA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO TADEU FERREIRA ANDRADECPF

MARCIO RICARDO FERREIRA ANDRADECPF

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 50.100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCPF

MARCIO RICARDO FERREIRA ANDRADECPF

MARIO TADEU FERREIRA ANDRADECPF

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCNPJ

MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO GOMES RASMUSSEN· CPF 285.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Reu:

CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Reu:

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZAR· CPF 415.***.***-85

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUEL BARBOSA DE LIMA· OAB SP 317803· CPF 219.***.***-01

LUANA MARIA RODRIGUES· OAB SP 344682

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE FILIPE ALEXANDRINO BALTAZAR (03/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CYNTIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE

Autor:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 796728/2025 (29/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 50.100,00

Autor

MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDACNPJ

MARIO TADEU FERREIRA ANDRADECPF

MARCIO RICARDO FERREIRA ANDRADECPF

Reu

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

FILIPE ALEXANDRINO BALTAZARCPF

Advogados

Autor:

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Autor:

CYNTHIA FERRAGI HUNGRIA ANDRADE· OAB SP 180376· CPF 213.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE CARDOSO HUNGRIA· OAB SP 120661· CPF 122.***.***-12

Reu:

FABIANO GOMES RASMUSSEN· CPF 285.***.***-12

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (26/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 50.100,00

Autor

MCA PRODUTORA E LOCADORA PARA EVENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Outros

CESAR JOSE ROSA FILHO· OAB SP 263348· CPF 320.***.***-18

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2023 (11/01/2023)

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