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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Disposição de coisa alheia como própriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Disposição de coisa alheia como própriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO CELSO DE OLIVEIRA ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Reu:

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Reu:

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766· CPF 072.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001770-67.2018.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Ricardo Celso de Oliveira Araujo - Regis Batista Leite - 1.Expeça-se Guia de Execução Definitiva em nome do réu, encaminhando à Vara das Execuções Criminais competente. 2. Proceda-se às anotações e comunicações de praxe. 3. Sem prejuízo, proceda o cartório ao cálculo da multa imposta. Deverá o cartório verificar eventual recolhimento de fian... (15/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 20.817,00

Autor

THIAGO JOSE SANTOSCPF

MARIO TADEU SANTOSCPF

JOAO FRANCISCO SANTOSCPF

GIOVANA SANTOSCPF

ELIANE DE FATIMA SANTOS MELLOCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FUMAGALLI· OAB SC 063568· CPF 058.***.***-00

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 127.000,00

Autor

REGIS BATISTA LEITECPF

Reu

RIZA IMOVEISCNPJ

RICARDO CELSO DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

Outros

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

CLEIDINEIA GONZALES· OAB SP 52047

ADILSON SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 18813

FERNANDO CANCELLI VIEIRA· OAB SP 116766

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 305.767,64

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGRO BERALDO AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

Outros

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 90.643,21

Autor

FABIO CARLOS MACHADOCPF

GIOVANA SANTOSCPF

Reu

VICTORIA BASTOS FERREIRA MANTILHACPF

Advogados

Autor:

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA RACHEL BASTOS FERREIRA· OAB SP 90838· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 2.900.664,00

Autor

AGRO BERALDO AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Autor:

ISABELLA FERREIRA SANTOS· OAB SP 423906· CPF 088.***.***-07

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Outros

DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES· OAB SP 134821· CPF 135.***.***-51

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO AUGOSTINHO OKITACPF

Reu

HIDEKO HELENA OKITA TAKAHASHICPF

Advogados

Autor:

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Reu:

WILLIAM TORRES BANDEIRA· OAB SP 265734· CPF 313.***.***-24

Reu:

FÁBIO ALEXANDRE MORAES· OAB SP 273511· CPF 328.***.***-18

Outros

DANIEL FIORI LIPORACCI· OAB SP 240340· CPF 215.***.***-94

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 2.900.663,67

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

LEIARA FERREIRA DE OLIVEIRACPF

AGRO BERALDO AGRONEGOCIOS LTDA.CNPJ

PAULO CESAR JUNIOR BERALDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Reu:

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Reu:

ISABELLA FERREIRA SANTOS· OAB SP 423906· CPF 088.***.***-07

Reu:

JOAO VICTOR PEREIRA COMAZZETTO· OAB PR 112289· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Positiva (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CRISTIANE FERREIRA GOMESCPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO SILVA BRISOLACPF

LUCAS RAFAEL RODRIGUES NAFFEKCPF

Advogados

Autor:

LEONEL DOS SANTOS LINO· OAB SP 321954· CPF 034.***.***-33

Reu:

ANDERSON LUIZ MACHADO· OAB SP 377949· CPF 278.***.***-59

Reu:

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Reu:

ISABELLA FERREIRA SANTOS· OAB SP 423906· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mário Tadeu Santos (OAB 276442/SP), Leonel dos Santos Lino (OAB 321954/SP), Anderson Luiz Machado (OAB 377949/SP), Isabella Ferreira Santos (OAB 423906/SP) Processo 1001847-90.2022.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Ferreira Gomes - Reqdo: Fernando Augusto Silva Brisola, Lucas Rafael Rodrigues Naffek - Cumpra-se o Acórdão. Oportunamente, sem custas remanescentes, arquivem-se os autos, anotando-se. (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CRISTIANE FERREIRA GOMESCPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO SILVA BRISOLACPF

LUCAS RAFAEL RODRIGUES NAFFEKCPF

Advogados

Autor:

LEONEL DOS SANTOS LINO· OAB SP 321954· CPF 034.***.***-33

Reu:

ANDERSON LUIZ MACHADO· OAB SP 377949· CPF 278.***.***-59

Reu:

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Reu:

ISABELLA FERREIRA SANTOS· OAB SP 423906· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CRISTIANE FERREIRA GOMESCPF

Reu

FERNANDO AUGUSTO SILVA BRISOLACPF

LUCAS RAFAEL RODRIGUES NAFFEKCPF

Advogados

Autor:

LEONEL DOS SANTOS LINO· OAB SP 321954· CPF 034.***.***-33

Reu:

ANDERSON LUIZ MACHADO· OAB SP 377949· CPF 278.***.***-59

Reu:

MÁRIO TADEU SANTOS· OAB SP 276442· CPF 070.***.***-00

Reu:

ISABELLA FERREIRA SANTOS· OAB SP 423906· CPF 088.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2024)

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