MARISA CAPITAL PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 38.331,53

Autor

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

IVAN SEBASTIAO DE SENACPF

Advogados

Autor:

VANESSA SANTOS MOREIRA VACCARI· OAB SP 266423· CPF 297.***.***-60

Autor:

ADRIANA DUARTE DA SILVA· OAB SP 347140· CPF 331.***.***-82

Reu:

HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE· OAB SP 367528· CPF 117.***.***-18

Outros

ALINE CRISTINA AGGIO PACHECO· OAB SP 385633

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 38.331,53

Autor

IVAN SEBASTIAO DE SENACPF

Reu

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR VIEIRA DE SOUZA NETO CAVALIERE· OAB SP 367528· CPF 117.***.***-18

Autor:

MARIO DE QUEIROZ BARBOSA NETO· CPF 336.***.***-97

Reu:

ALINE CRISTINA AGGIO PACHECO· OAB SP 385633· CPF 413.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN· OAB SP 316551· CPF 227.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPITAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL KASAKEVICIUS MARIN· OAB SP 316551· CPF 227.***.***-10

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 452.642,71

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPPCNPJ

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

Reu

MARISA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARISA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPPCNPJ

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

Reu

MARISA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARISA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARISA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPPCNPJ

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

Reu

MARISA PARTICIPACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME CPF: 03.417.125/0001-00 RÉU: SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP CPF: 06.041.291/0001-42 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5179765-38.2017.... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME CPF: 03.417.125/0001-00 RÉU: SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP CPF: 06.041.291/0001-42 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5179765-38.2017.... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME CPF: 03.417.125/0001-00 RÉU: SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP CPF: 06.041.291/0001-42 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5179765-38.2017.... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME CPF: 03.417.125/0001-00 RÉU: SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP CPF: 06.041.291/0001-42 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5179765-38.2017.... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BenfeitoriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME CPF: 03.417.125/0001-00 RÉU: SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP CPF: 06.041.291/0001-42 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5179765-38.2017.... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BenfeitoriasApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME CPF: 03.417.125/0001-00 RÉU: SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP CPF: 06.041.291/0001-42 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5179765-38.2017.... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BenfeitoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME

Reu

PAULO ROBERTO CHAVES DE MIRANDACPF

PAULO ROBERTO LAMAC JUNIORCPF

SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Autor:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Reu:

SERGIO ISAIAS SOARES MEIRA· OAB MG 60899· CPF 525.***.***-20

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES· OAB MG 87179· CPF 039.***.***-36

Reu:

FLAVIO DE SOUZA VALENTIM· OAB MG 96489· CPF 037.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARISA PARTICIPACOES LTDA - ME CPF: 03.417.125/0001-00 RÉU: SOCIEDADE PRE-VESTIBULAR LTDA - EPP CPF: 06.041.291/0001-42 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5179765-38.2017.... (04/05/2026)

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