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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 45.905,84

Autor

MARISA CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE SALLES· OAB ES 021179· CPF 086.***.***-02

Autor:

MATHEUS DE SOUZA MEDEIROS· OAB ES 034885· CPF 128.***.***-40

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MARISA CARDOSOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAO VITOR SANTOS SILVA· OAB ES 031022· CPF 167.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2 (22/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA CARDOSOCPF

Último movimento: Conclusos à Presidência (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MARISA CARDOSOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JUAO VITOR SANTOS SILVA· OAB ES 031022· CPF 167.***.***-54

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5042010712024402500120260122160357 (22/01/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 41.927,78

Autor

EDUARDO DE PINHO GUIMARAESCPF

Reu

FABIANO DA SILVA TAVARES

JOAO GILBERTO PACHECO RAMOSCPF

JOHN WALTER FRESHELCPF

Advogados

Autor:

NADINY ISABEL CARGNIN· OAB SC 051550· CPF 101.***.***-10

Autor:

MARISA CARDOSO MACIEL· OAB SC 047739· CPF 061.***.***-88

Autor:

MANOEL JOSE MARTINS· OAB SC 036940· CPF 376.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 33.773,65

Autor

JUCELIO PEREIRA ALVESCPF

Reu

OTACILIO BOAVENTURA DA ROSACPF

DOUGLAS LUIZ DE SOUZACPF

JOAO OTACILIO DA ROSACPF

CUSTODIA MARTINS DA ROSA DOS PASSOSCPF

DENIZE MARTINS DOS PASSOS

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARISA CARDOSO MACIEL· OAB SC 047739· CPF 061.***.***-88

Autor:

NADINY ISABEL CARGNIN· OAB SC 051550· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 149 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 545.608,14

Autor

ANA MARIA BERNARDO DE SOUZACPF

OLAVO PACHECO DE SOUZA SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA CARDOSO MACIEL· OAB SC 047739· CPF 061.***.***-88

Autor:

NADINY ISABEL CARGNIN· OAB SC 051550· CPF 101.***.***-10

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLNEY SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCCNPJ

Outros

NADINY ISABEL CARGNIN· OAB SC 051550· CPF 101.***.***-10

MARISA CARDOSO MACIEL· OAB SC 047739· CPF 061.***.***-88

LAYRA DE SA DUTRA· OAB SC 049480· CPF 093.***.***-10

KADYR SEBOLT CARGNIN· OAB SC 014316· CPF 888.***.***-04

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO· OAB SC 028613· CPF 578.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 41.134,93

Autor

MARIA REGINA DE BONA GARCIACPF

JOAQUIM GARCIACPF

Reu

JORGE CRISTIAN MACHADOCPF

BRUNA MACHADO DE ESPINDOLACPF

OSMARINA NATALINO DE MATOSCPF

MARCELO CORREA VIEIRACPF

JULIANA MORAIS BITTENCOURTCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NADINY ISABEL CARGNIN· OAB SC 051550· CPF 101.***.***-10

Autor:

MARISA CARDOSO MACIEL· OAB SC 047739· CPF 061.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 19.143,34

Autor

ICLER DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

ANA MARQUES DE MEDEIROSCPF

NORBERTO MANOEL TEIXEIRACPF

VALDELIR DE SOUZA PIRESCPF

Advogados

Autor:

MARISA CARDOSO MACIEL· OAB SC 047739· CPF 061.***.***-88

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 112 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 37.370,75

Autor

FABIANA BITCHERIENECPF

Reu

RAFAEL QUADROSCPF

ARTHUR FONSECA VIEIRACPF

DILCE HELENA DA SILVA VERGARACPF

SANDRO RODRIGO BITCHERIENECPF

Advogados

Autor:

MARISA CARDOSO MACIEL· OAB SC 047739· CPF 061.***.***-88

Autor:

NADINY ISABEL CARGNIN· OAB SC 051550· CPF 101.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição (14/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 11.529,00

Autor

LILDA DA ROSA TOMAZ PACHECOCPF

VALMIRO PACHECOCPF

Reu

MARLENE DE SOUZA BORGESCPF

MANOEL JORGE BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARISA CARDOSO MACIEL· OAB SC 047739· CPF 061.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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