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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA GONÇALVES

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

IGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Autor:

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

IGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Reu:

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (23/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA GONÇALVES

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

IGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Autor:

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Autor:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Reu:

IGOR CLECIO XAVIER· OAB RS 077907· CPF 004.***.***-23

Reu:

JOAO RAFAEL MACHADO BIASIBETTI· OAB RS 107127· CPF 847.***.***-68

Reu:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

05/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISA GONçALVES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA

Advogados

Autor:

BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS· OAB SP 437808· CPF 392.***.***-11

Autor:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Reu:

BARBARA PATRÍCIA BARBOSA DOS ANJOS· OAB SP 437808· CPF 392.***.***-11

Reu:

DOUGLAS ALONSO BORGES· OAB SP 411972· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000763-17.2025.8.26.0128 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Marisa Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Vistos. Ciência do teor do V. Acórdão que negou provimento ao recurso, mantendo a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Assim, tendo em vista que a sentença proferida foi de improcedência e que a recorrente é beneficiária da justiça gr... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZACPF

LAISE BARROS ROCHA DE SOUZACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZACPF

LAISE BARROS ROCHA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 11.570,10

Autor

PEDRO ALVES DAMASCENOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CORREA DA ROCHA· OAB MT 4546· CPF 181.***.***-34

Autor:

JOANA LIMA CORREA· OAB MT 17710· CPF 012.***.***-00

Autor:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (19/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 11.570,10

Autor

PEDRO ALVES DAMASCENOCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 10.804,23

Autor

MARIA SILVIA CARVALHO LIMA BIASOLICNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

LAIS MIRANDA LIMA· OAB MT 15430· CPF 021.***.***-89

Autor:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 10.804,23

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

MARIA SILVIA CARVALHO LIMA BIASOLICNPJ

Reu

MARIA SILVIA CARVALHO LIMA BIASOLICNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

LAIS MIRANDA LIMA· OAB MT 15430· CPF 021.***.***-89

Autor:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Reu:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Reu:

LAIS MIRANDA LIMA· OAB MT 15430· CPF 021.***.***-89

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 21.348,82

Autor

CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVACPF

LUIZE DA CONCEICAO E SILVACPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA LIMA CORREA· OAB MT 17710· CPF 012.***.***-00

Autor:

HEITOR CORREA DA ROCHA· OAB MT 4546· CPF 181.***.***-34

Autor:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Autor:

LUIZE DA CONCEICAO E SILVA· CPF 630.***.***-78

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 21.348,82

Autor

SKY BRASIL SERVICOS LTDACPF

SKY BRASIL SERVIÇOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 75.168,00

Autor

MARLLA MARTINHA HARDMAN DA SILVACPF

Reu

ADOLFO AUGUSTO DE MORAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Autor:

RICARDO CORREA MARQUES· OAB MT 10622· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLLA MARTINHA HARDMAN DA SILVA

Reu

ADOLFO AUGUSTO DE MORAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Autor:

RICARDO CORREA MARQUES· OAB MT 10622· CPF 693.***.***-20

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Reu:

RICARDO CORREA MARQUES· OAB MT 10622· CPF 693.***.***-20

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LIDIANE YUMI SAITOCPF

Reu

GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA LIMA CORREA· OAB MT 17710· CPF 012.***.***-00

Autor:

HEITOR CORREA DA ROCHA· OAB MT 4546· CPF 181.***.***-34

Autor:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Reu:

REINALDO AMERICO ORTIGARA· CPF 717.***.***-15

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Outros

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANE YUMI SAITOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOANA LIMA CORREA· OAB MT 17710· CPF 012.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Autor:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Autor:

HEITOR CORREA DA ROCHA· OAB MT 4546· CPF 181.***.***-34

Autor:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Reu:

JOANA LIMA CORREA· OAB MT 17710· CPF 012.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Reu:

HEITOR CORREA DA ROCHA· OAB MT 4546· CPF 181.***.***-34

Reu:

REINALDO AMERICO ORTIGARA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REINALDO AMERICO ORTIGARA· OAB MT 9552· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Documento (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 9.316,56

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA AMELIA NASCIMENTO BRAGA GONCALVESCPF

MARIMIR OLIVEIRA ITACARAMBY

RAMON ARAUJO ITACARAMBYCPF

Advogados

Reu:

LYS MARISA GONCALVES· OAB MT 14830· CPF 005.***.***-73

Reu:

LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO· OAB MT 8617· CPF 891.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES· OAB MT 1938· CPF 606.***.***-91

Último movimento: Documento (30/07/2024)

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