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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 353.812,64

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JARBAS PECANHA MALAFAIACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Autor:

DIEGO GOIA SCHMALTZ· CPF 722.***.***-15

Autor:

ANAMARIA REYS RESENDE· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/04/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 353.812,64

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

DENISE PIMENTEL MALAFAIACPF

MARISA PIMENTEL MALAFAIACPF

SONIA MALAFAIA MOREIRACPF

SILVIA REGINA PIMENTEL MALAFAIACPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2009

Distribuição

19/02/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CREUZA DE LIMA MANHAES VIANACPF

CREUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA DOS SANTOS RICARDOCPF

CREUZA FERREIRA DOS SANTOSCPF

CREUZA MARIA DAS NEVES BESERRACPF

+ 22992 outros

Reu

MINISTERIO DA SAUDECPF

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ADILZA DE CARVALHO NUNES· OAB RJ 063333· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (04/07/2023)

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