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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 18.586,91

Autor

RAVENA FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

DIEGO DE VASCONCELOS NOGUEIRACPF

JULIA NASCIMENTO NOGUEIRACPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA LTDA

Reu

RAYSSA HOLANDA DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Autor:

MAISA PIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 71613· CPF 104.***.***-89

Reu:

WANDER GUALBERTO FONTENELE· OAB DF 40244· CPF 001.***.***-69

Reu:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

MARYANA FERREIRA DA ROCHA· OAB DF 72003· CPF 052.***.***-50

Reu:

CLAIR ANGELI HENNIG· OAB DF 66920· CPF 443.***.***-91

Reu:

DANIEL GALLO PEREIRA· OAB DF 67986· CPF 484.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de outros documentos (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

A PREDIAL ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOV LTDACNPJ

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Reu:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu

A PREDIAL ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOV LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Autor:

ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO· OAB PB 13269· CPF 028.***.***-37

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Reu:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO· OAB PB 13269· CPF 028.***.***-37

Reu:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu

A PREDIAL ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOV LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Autor:

ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO· OAB PB 13269· CPF 028.***.***-37

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Reu:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO· OAB PB 13269· CPF 028.***.***-37

Reu:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0823255-34.2024.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada promoveu o adimplemento voluntário da obrigação nesta fase de cumprimento de sentença, mediante o depósito judicial do valor atualizado da condenação (ID 125596526). Instada a se manifestar, a parte exequente peticionou no ID 129473398 expres... (16/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS EDUARDO MILANO BARBOSA GONCALVES MARTINSCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

FABIANA BARBASSA LUCIANO· OAB SP 320144· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/10/2024 23:59. (24/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 36.674,36

Autor

MARIANA NOGUEIRA SOARESCPF

CARLOS EDUARDO MILANO BARBOSA GONCALVES MARTINSCPF

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

MASTERCARD BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA· OAB RJ 91274· CPF 657.***.***-00

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB PB 19531· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 14.950,00

Autor

CARLOS EDUARDO MILANO BARBOSA GONCALVES MARTINSCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 14.950,00

Autor

CARLOS EDUARDO MILANO BARBOSA GONCALVES MARTINSCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A7 SUPERIORI REALIZACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

Advogados

Autor:

ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO· OAB PB 13269· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A7 SUPERIORI REALIZACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

Advogados

Autor:

ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO· OAB PB 13269· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TATIANA MARIA MELO GUIMARAESCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 110.440,00

Autor

EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

GABRIEL LOPES LIMA DA SILVA 42288120827CNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.715,26

Último movimento: Processo Desarquivado (09/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 10.715,26

Autor

MARIANA MIRANDA RODRIGUESCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA MIRANDA RODRIGUES

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Redistribuição (prevenção; prevenção; extensão de unidade judiciária) (09/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA MIRANDA RODRIGUES

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA MIRANDA RODRIGUES

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

MARISA DE MIRANDA RODRIGUES· OAB RO 12789· CPF 823.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2024)

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