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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AMORIM DA SILVA· OAB SC 021999· CPF 037.***.***-90

Autor:

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

Reu:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 410.000,00

Autor

ADILSON DOS SANTOSCPF

PATRICIA GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

MARINEIDE GARCIACPF

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

GILSON JOSE LINHARESCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ PEREIRA· OAB SC 060153· CPF 097.***.***-62

Autor:

JEFFERSON MEDEIROS· OAB SC 052211· CPF 094.***.***-06

Reu:

THAYNA MARISTELA ASSUNCAO DE SOUSA· CPF 076.***.***-41

Reu:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 385.331,47

Autor

ENIO BOAVENTURA DA SILVA FILHOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MATHEUS GUBERTT· OAB SC 052046· CPF 085.***.***-45

Outros

FELIPE LOURIVAL HAGN DA SILVA· OAB SC 054816· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (07/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

VALDECI ROCHACPF

ELIZONETI PEIXER ROCHACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA MARIA DE SOUZA· OAB SC 055999· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC (16/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ELIZONETI PEIXER ROCHACPF

VALDECI ROCHACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANA MARIA DE SOUZA· OAB SC 055999· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36, 39 e 41 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 110.000,00

Autor

DANUSA MARIA VIEIRA FERNANDESCPF

JOSE CYPRIANO DOS SANTOSCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA· OAB SC 011534· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA (10/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MARILENE DA CUNHA SILVACPF

ELESBAO DA SILVA FILHOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINI LANCONI DA CUNHA· OAB SC 057302· CPF 088.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 378.394,52

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Outros

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

LUCIMARI DELAVY· OAB SC 018629· CPF 026.***.***-85

RAMON PERES DE SOUZA· OAB SC 015291· CPF 022.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 378.394,52

Autor

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SCCNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARISCAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (15/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

R$ 58.523,29

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NAFTALY MISMA DE AMORIMCPF

MARISCAL COMERCIO LTDA - MECNPJ

APARECIDA GENEIDE MORARI LIBARDICPF

GLEISSON OSCAR LIBARDICPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA· OAB MT 5351· CPF 781.***.***-49

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

18/10/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

NAFTALY MISMA DE AMORIMCPF

Advogados

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Documento (21/11/2023)

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