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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEIDES ROSANA DA SILVA GRACIANO

LUANA ROSA DA SILVACPF

IDALCI PEREIRACPF

RAPHAEL FERNANDES MARTINS DE PAULA SILVACPF

RENATO CASSIANO DA SILVACPF

Reu

JOSE REINALDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARISTELA APARECIDA DUTRA· OAB MG 86122· CPF 031.***.***-06

Autor:

GEIZE BONTEMPO DE BORBA· OAB MG 148268· CPF 085.***.***-99

Autor:

RENATA GRACIELA DA SILVA· OAB MG 183797· CPF 057.***.***-96

Autor:

ANDERSON MARCOS DA SILVA· OAB MG 134296· CPF 013.***.***-21

Autor:

MATEUS CAMPOS DA SILVA· OAB MG 162588· CPF 107.***.***-69

+ outros advogados do autor

Outros

NADIA ALVES CAETANO PEREIRA CAIRO· OAB MG 197565

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 108.900,00

Autor

JOAO LAZARO DE AVILA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA HENRIQUES FIUZA· OAB MG 113016· CPF 061.***.***-08

Autor:

MARISTELA APARECIDA DUTRA· OAB MG 86122· CPF 031.***.***-06

Autor:

GEIZE BONTEMPO DE BORBA· OAB MG 148268· CPF 085.***.***-99

Autor:

MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA· OAB MG 175782· CPF 074.***.***-13

Outros

CELMA IOLANDA SILVA· OAB MG 166603· CPF 549.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LAZARO DE AVILA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA

Autor:

LUIZA HENRIQUES FIUZA

Reu:

CELMA IOLANDA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LAZARO DE AVILA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAXA

Advogados

Autor:

MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA· OAB MG 175782· CPF 074.***.***-13

Autor:

LUIZA HENRIQUES FIUZA· OAB MG 113016· CPF 061.***.***-08

Autor:

CELMA IOLANDA SILVA· OAB MG 166603· CPF 549.***.***-68

Reu:

MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA· OAB MG 175782· CPF 074.***.***-13

Reu:

LUIZA HENRIQUES FIUZA· OAB MG 113016· CPF 061.***.***-08

Reu:

CELMA IOLANDA SILVA· OAB MG 166603· CPF 549.***.***-68

Último movimento: Publicação (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LAZARO DE AVILA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAXA

Advogados

Autor:

MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA· OAB MG 175782· CPF 074.***.***-13

Autor:

LUIZA HENRIQUES FIUZA· OAB MG 113016· CPF 061.***.***-08

Autor:

CELMA IOLANDA SILVA· OAB MG 166603· CPF 549.***.***-68

Reu:

MARIA TAIZA RODRIGUES SILVA· OAB MG 175782· CPF 074.***.***-13

Reu:

LUIZA HENRIQUES FIUZA· OAB MG 113016· CPF 061.***.***-08

Reu:

CELMA IOLANDA SILVA· OAB MG 166603· CPF 549.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 3ª Vara Cível da Comarca de Araxá Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802 PROCESSO Nº: 5003726-70.2019.8.13.0040 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) JOAO LAZARO DE AVILA CARVALHO CPF: 106.714.056-59 MUNICIPIO DE ARAXA CPF: 18.140.756/0001-00 Ficam as i.Procuradoras do autor intimadas a inform... (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime de Bens Entre os CônjugesCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

MARIELEN BORGES LEMOS· OAB MG 93129· CPF 549.***.***-82

Autor:

CLAUDIA BEATRIZ SOUZA· OAB MG 92032· CPF 596.***.***-30

Autor:

MARISTELA APARECIDA DUTRA· OAB MG 86122· CPF 031.***.***-06

Autor:

GEIZE BONTEMPO DE BORBA· OAB MG 148268· CPF 085.***.***-99

Reu:

MARIELEN BORGES LEMOS· OAB MG 93129· CPF 549.***.***-82

Reu:

CLAUDIA BEATRIZ SOUZA· OAB MG 92032· CPF 596.***.***-30

Reu:

MARISTELA APARECIDA DUTRA· OAB MG 86122· CPF 031.***.***-06

Reu:

GEIZE BONTEMPO DE BORBA· OAB MG 148268· CPF 085.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarCautelar Inominada

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA LINO - EPP

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MARISTELA APARECIDA DUTRA· OAB MG 86122· CPF 031.***.***-06

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MG 143509· CPF 519.***.***-34

Autor:

RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 81702· CPF 972.***.***-04

Reu:

MARISTELA APARECIDA DUTRA· OAB MG 86122· CPF 031.***.***-06

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MG 143509· CPF 519.***.***-34

Reu:

RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 81702· CPF 972.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 1ª VARA CÍVEL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2023 REQUERENTE: LORENA LINO - EPP; REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista à parte ré acerca da fl.131. ** AVERBADO ** Adv - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, ROSANGELA DA ROSA CORREA, MARISTELA APARECIDA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Consel... (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 4.071.870,00

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIORCPF

RODRIGO CESAR DE LIMACPF

ANA PAULA MARQUES MACHADOCPF

ANA KELLY BRAGA JACOBCPF

ANTONIO CARLOS DE MENEZESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA

Autor:

AUREO SALDANHA MARQUES

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE SOUZA UCHOA JUNIORCPF

RODRIGO CESAR DE LIMACPF

ANA PAULA MARQUES MACHADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ANA KELLY BRAGA JACOBCPF

+ 2 outros

Reu

DANIEL DE CARVALHO DIASCPF

MARIA PAULA SILVEIRA MARTINS VINHALCPF

SILVIA GONCALVES BRASIL RIOSCPF

ANA THERESA LEITE SCUSSELCPF

ANDERSON MARTINS DOS REISCPF

+ 60 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA

Autor:

LUIS FERNANDO DA SILVA· OAB MG 100672

Autor:

AUREO SALDANHA MARQUES

Reu:

FERNANDO JOSE CHEIR DIB· OAB MG 94350

Reu:

JOSE SEBASTIAO CHEIR DIB· OAB MG 12341

Reu:

ALBERTA MENDES BORGES

Reu:

FABRICIO FRANCA

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ato / Negócio JurídicoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA AFONSO AKELCPF

ADRIANA PAIVA MANEIRACPF

ALAOR BORGES FONTES

ALEXANDRE FONSECA ZAGOCPF

ALICE MARIA DE PAIVA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO DUARTE VALERIANO· OAB MG 119661· CPF 012.***.***-86

Reu:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contestação) (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANA AFONSO AKELCPF

ADRIANA PAIVA MANEIRACPF

ALAOR BORGES FONTES

ALEXANDRE FONSECA ZAGOCPF

ALICE MARIA DE PAIVA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Autor:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Autor:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Autor:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

Autor:

RENATA APARECIDA DOS SANTOS SILVA· OAB MG 143759· CPF 719.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO DUARTE VALERIANO· OAB MG 119661· CPF 012.***.***-86

Reu:

CARLA SOFIA ALVARENGA VIANA· OAB MG 91257· CPF 046.***.***-84

Reu:

FABRICIO FRANCA· OAB MG 81635· CPF 026.***.***-09

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO· OAB MG 60034· CPF 516.***.***-72

Reu:

ALBERTA MENDES BORGES· OAB MG 168091· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 RÉU: APARECIDA DA SILVA DE CASTRO CPF: 362.082.566-15 e outros DESPACHO 1) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0052482-06.2016.8.13.0040 2 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] Defiro o pedido d... (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIR VALERIANO DA SILVA

Reu

BELCHIOR RIBEIRO DA SILVA

EDMAR NAZAR DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA ZELIA MONTEIRO BERNARDES· OAB SP 51775

Autor:

QUELLEM NATALIA DE SOUZA· OAB MG 163882

Autor:

PAMELA TERTULIANO DOS SANTOS· OAB MG 183295

Autor:

MILTON BERNARDES· OAB SP 12372· CPF 007.***.***-30

Autor:

GABRIELLE FLORENCIA DE SOUZA· OAB MG 166962

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ZELIA MONTEIRO BERNARDES· OAB SP 51775

Reu:

QUELLEM NATALIA DE SOUZA· OAB MG 163882

Reu:

PAMELA TERTULIANO DOS SANTOS· OAB MG 183295

Reu:

MILTON BERNARDES· OAB SP 12372· CPF 007.***.***-30

Reu:

GABRIELLE FLORENCIA DE SOUZA· OAB MG 166962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO GUIMARAES

Advogados

Autor:

MARISTELA APARECIDA DUTRA· OAB MG 086122· CPF 031.***.***-06

Autor:

GEIZE BONTEMPO DE BORBA· OAB MG 148268· CPF 085.***.***-99

Autor:

AIR JOSE BENTO· OAB MG 157099· CPF 042.***.***-94

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 41.470,54

Autor

ELAINE DE PAULA FALCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ALESSANDRA GONCALVES· OAB SP 313681· CPF 155.***.***-66

Autor:

MARISTELA GONCALVES DUTRA· OAB SP 251184· CPF 104.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 41.470,54

Autor

ELAINE DE PAULA FALCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA GONCALVES DUTRA· OAB SP 251184· CPF 104.***.***-61

Autor:

FLAVIA ALESSANDRA GONCALVES· OAB SP 313681· CPF 155.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/03/2022)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Indenizado - EfeitosAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 11.003,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ag - De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para contrarrazoarem, em 8 (oito) dias, os recursos de Agravos Internos interpostos. (18/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 11.003,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (06/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

Indenizado - EfeitosAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 11.003,11

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA GONCALVES DUTRA· OAB SP 251184· CPF 104.***.***-61

Reu:

LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL· OAB SP 177797· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/09/2024)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 32.064,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (26/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Agravo de Petição

ProporcionalAviso PrévioVerbas Rescisórias+4

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 32.064,13

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA GONCALVES DUTRA· OAB SP 251184· CPF 104.***.***-61

Reu:

LUIS FLAVIO AUGUSTO LEAL· OAB SP 177797· CPF 271.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (01/08/2024)

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