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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

NATALIA LUCENA RONDONCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO· OAB MS 17590· CPF 020.***.***-62

Autor:

CHRISTIAN DA COSTA PAIS· OAB MS 15736· CPF 737.***.***-91

Reu:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA LUCENA RONDON

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO· OAB MS 17590

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA LUCENA RONDONCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO· OAB MS 17590

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA LUCENA RONDONCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO· OAB MS 17590

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 16.000,00

Autor

NATALIA LUCENA RONDONCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISSIE RIBEIRO ARGUELHO· OAB MS 17590

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB MS 29336

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 7.653,06

Autor

MARISTELA MARINHO LUCENA

Reu

MUNICIPIO DE SITIO NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA· OAB MA 9561· CPF 514.***.***-15

Reu:

EDMILSON FRANCO DA SILVA· OAB MA 4401· CPF 043.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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