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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 217.439,89

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CENTRO INTEGRAGO DE EDUCACAO E COMERCIO STELLA RODRIGUES LTDACNPJ

MARISTELA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/06/2018

Distribuição

03/06/2018

Valor

R$ 147.606,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR· OAB SP 309297· CPF 343.***.***-83

Reu:

WANOR MORENO MELE· OAB SP 83339· CPF 092.***.***-50

Reu:

ROSANE DOS SANTOS SIMOES· OAB SP 171403· CPF 126.***.***-69

Reu:

MARISTELA RODRIGUES· CPF 038.***.***-09

Reu:

LUIZ ROBERTO COMPRI· CPF 039.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 147.606,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 147.606,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. ANTÔNIO LÁZARO DE CAMPOS (AGRAVADO)

11. LIBANEZA JORGE DE LIMA (AGRAVADO)

12. WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS (AGRAVADO)

13. MARIA DA GRACA SALVADOR DE SOUZA (AGRAVADO)

14. OZIEL JACO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

+ 9 outros

Advogados

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF 0000000

Autor:

PATRICIA SCHNEIDER· OAB SP 146479· CPF 258.***.***-50

Autor:

SUELY HATSUKO TAKATA KURIHARA· OAB SP 157263

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 029543· CPF 301.***.***-15

Autor:

MANOEL RICARDO DE ANDRADE SEBASTIÃ?O· OAB SP 213935· CPF 293.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA SCHNEIDER· OAB SP 146479· CPF 258.***.***-50

Reu:

SUELY HATSUKO TAKATA KURIHARA· OAB SP 157263

Reu:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 029543· CPF 301.***.***-15

Reu:

MANOEL RICARDO DE ANDRADE SEBASTIÃ?O· OAB SP 213935· CPF 293.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 340.000,00

Autor

LUCIANO MENDONCA FERRAZ LUZCPF

Reu

NOVA VITORIA PROMOCAO DE VENDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MENDONCA FERRAZ LUZCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 10.500,00

Autor

LUCIANO MENDONCA FERRAZ LUZCPF

Reu

PRINCESA CEREAIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 175.577,00

Autor

LUCIANO MENDONCA FERRAZ LUZCPF

KATIA MENDONCA LUZ

Reu

JOSE LUIZ FERRAZ LUZCPF

ROSEMARI GIANNICO FERRAZ LUZCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MENDONCA FERRAZ LUZCPF

KATIA MENDONCA LUZ

Reu

ROSEMARI GIANNICO FERRAZ LUZCPF

JOSE LUIZ FERRAZ LUZCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Reu:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Reu:

MARISTELA RODRIGUES LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33436

Último movimento: Prazo (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MENDONCA FERRAZ LUZCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33436

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MENDONCA FERRAZ LUZCPF

Advogados

Autor:

MARLENE MAGALHAES MENDES DARE· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MENDONCA FERRAZ LUZCPF

KATIA MENDONCA LUZ

Advogados

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MENDONCA FERRAZ LUZCPF

KATIA MENDONCA LUZ

Advogados

Autor:

MARLENE MAGALHAES MENDES DARE· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MENDONCA FERRAZ LUZCPF

KATIA MENDONCA LUZ

Advogados

Autor:

MARLENE MAGALHAES MENDES DARE· CPF 037.***.***-77

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO MENDONCA FERRAZ LUZCPF

KATIA MENDONCA LUZ

Advogados

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 167.499,80

Autor

HILDA CRISTINA MEDEIROSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO RAZUKCPF

Advogados

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33436

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

PATRICIA BITENCOURT DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Autor:

MARIANA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 306639· CPF 328.***.***-70

Reu:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Reu

PATRICIA BITENCOURT DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Autor:

MARIANA DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 306639· CPF 328.***.***-70

Reu:

FRANKLIN VINICIUS ALVES SILVA· OAB SP 279269· CPF 299.***.***-96

Reu:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Sebastião - Apelada: Patricia Bitencourt da Rocha - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 989-997, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Franklin Vinicius Alves Silva (OAB: 279269/SP) (Procurador) - Ma... (24/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

27/05/2008

Valor

R$ 1.429.866,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

REINALDO ONORIO JUNIORCPF

SERGIO ROBERTO ONORIOCPF

MARIA CRISTINA HONORIO ABIBCPF

CLIVANIR VANICE LIBERALICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA RESENDE· OAB GO 5937· CPF 017.***.***-53

Reu:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA· CPF 081.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE

Reu:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543

Reu:

ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO· OAB SP 44316

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.429.866,01

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

REINALDO ONORIO JUNIORCPF

CLIVANIR VANICE LIBERALICPF

MARIA CRISTINA HONORIO ABIBCPF

SERGIO ROBERTO ONORIOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA· CPF 081.***.***-00

Reu:

ANTONIO TEIXEIRA RESENDE· OAB GO 5937· CPF 017.***.***-53

Reu:

LUIZ PAULO ROCHA RIBEIRO· CPF 832.***.***-04

Reu:

ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO· CPF 264.***.***-87

Reu:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· CPF 301.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

SILVIA REGINA DO AMPAROCPF

Reu

INSS SAO SEBASTIAO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA RODRIGUES LEITE· OAB SP 29543· CPF 301.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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