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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/08/2025 23:59. (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARTONIO CAVALCANTE RIBEIROCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· OAB CE 24880· CPF 036.***.***-07

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARTONIO CAVALCANTE RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· OAB CE 24880· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTONIO CAVALCANTE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO· OAB CE 24880· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/05/2005

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

EDUARDO ARAÚJO CANEDOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PERES· CPF 036.***.***-07

Reu:

BERNARDINO COSOBECK DA COSTA· OAB TO 4138· CPF 967.***.***-00

Reu:

MARTONIO RIBEIRO SILVA· OAB TO 4139· CPF 956.***.***-44

Reu:

SERGIO COSTANTINO WACHELESKI· OAB TO 1643· CPF 456.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil Pública Nº 5000268-02.2005.8.27.2706/TO RÉU: EDUARDO ARAÚJO CANEDO ADVOGADO(A): SERGIO COSTANTINO WACHELESKI (OAB TO001643) ADVOGADO(A): MARTONIO RIBEIRO SILVA (OAB TO004139) SENTEN& (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO ARAÚJO CANEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTONIO RIBEIRO SILVA· OAB TO 4139· CPF 956.***.***-44

Autor:

SERGIO COSTANTINO WACHELESKI· OAB TO 1643· CPF 456.***.***-34

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 306.046,53

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 306.046,53

Autor

MARIA MARLENE RIBEIRO SILVACPF

AMANDA RIBEIRO SILVACPF

ULISSES RIBEIRO SILVACPF

MARTONIO RIBEIRO SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAN RODRIGUES MILHOMEM· OAB TO 3120· CPF 295.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000512-94.2011.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE SOUSA SILVA ADVOGADO(A): IRISNEI DE OLIVEIRA LIMA (OAB TO009450) ADVOGADO(A): EDUARDO SOUZA DA SILVA (OAB TO010762) REQUERENTE: PABLO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): IRISNEI DE OLIVEIRA LIMA (OAB TO009450) ADVOGADO(A): EDUARDO SOUZA DA SILVA (OAB TO010762) REQUERIDO: LUZELI BARBOSA PINTO DE OLIV... (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

04/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PABLO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

PAULO HENRIQUE DE SOUSA SILVA

Reu

LUZELI BARBOSA PINTO DE OLIVEIRACPF

SUELY MARIA FREITAS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SOUZA DA SILVA· OAB TO 10762· CPF 052.***.***-21

Autor:

MARTONIO RIBEIRO SILVA· OAB TO 4139· CPF 956.***.***-44

Autor:

RICARDO ALEXANDRE LOPES DE MELO· OAB TO 2804· CPF 902.***.***-00

Autor:

IRISNEI DE OLIVEIRA LIMA· OAB TO 9450· CPF 027.***.***-10

Reu:

EDUARDO SOUZA DA SILVA· OAB TO 10762· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARTONIO RIBEIRO SILVA· OAB TO 4139· CPF 956.***.***-44

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES DE MELO· OAB TO 2804· CPF 902.***.***-00

Reu:

IRISNEI DE OLIVEIRA LIMA· OAB TO 9450· CPF 027.***.***-10

Reu:

RICARDO ALEXANDRE LOPES DE MELO· OAB TO 002804· CPF 902.***.***-00

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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