MARIVAL RIVAS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 124.529,48

Autor

OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA CAMPINASCNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

VINÍCIUS EDUARDO FERRARI· OAB SP 421013

TIAGO DE SOUSA BORGES· OAB SP 282731

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

JULIANA AKEL DINIZ· OAB SP 241136· CPF 294.***.***-70

ADRIANA DALLANORA· OAB SP 235431

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DALLANORA· CPF 026.***.***-46

Autor:

JULIANA AKEL DINIZ· OAB SP 241136· CPF 294.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

TIAGO DE SOUSA BORGES· CPF 317.***.***-54

Reu:

VINICIUS EDUARDO FERRARI· CPF 367.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA CAMPINASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 124.529,48

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

TIAGO DE SOUSA BORGES· CPF 317.***.***-54

Reu:

VINICIUS EDUARDO FERRARI· CPF 367.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

R$ 123.000,00

Autor

ADEMIR LOPES FRANCISCO - MECNPJ

Reu

AD SHOPPING - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NZR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

W3R ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E PLANEJAMETO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 348599· CPF 404.***.***-37

Autor:

LUIZ ANTONIO BARBOSA· OAB SP 349696· CPF 081.***.***-50

Reu:

CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 000791

Reu:

JOAO CASILLO· OAB PR 003903· CPF 002.***.***-68

Reu:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB SP 405684

Reu:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 036357· CPF 022.***.***-85

Outros

BIANCA FERRARI FANTINATTI· OAB PR 066455· CPF 276.***.***-65

CRISTIAN LUIZ MORAES· OAB PR 025855· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AD SHOPPING - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NZR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

W3R ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E PLANEJAMETO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ADEMIR LOPES FRANCISCO - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 123.000,00

Autor

AD SHOPPING - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

MADESHOPPING INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PWF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NZR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

W3R ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E PLANEJAMETO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ADEMIR LOPES FRANCISCO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL GUERIOS NETTO· OAB PR 036357· CPF 022.***.***-85

Autor:

BIANCA FERRARI FANTINATTI

Reu:

HUGO LEONARDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 348599· CPF 404.***.***-37

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA· OAB SP 349696· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 61.553,50

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SIMONE HOLANDA BATALHA· OAB DF 020309

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· OAB SP 207535· CPF 288.***.***-52

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837983/SP (2025/0010675-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: HAVAN S.A ADVOGADOS: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI - SP207535 SIMONE HOLANDA BATALHA - DF020309 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO - SP228657 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Autor:

DOUGLAS GUIDINI ODORIZZI· CPF 288.***.***-52

Autor:

SIMONE HOLANDA BATALHA· CPF 692.***.***-91

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 61.553,50

Autor

HAVAN S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 022851

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 10.964,86

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ESPOLIO HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVACPF

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

ROBERTO

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRAÇA· OAB SP 051209· CPF 748.***.***-68

Reu:

ANDREA PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 265.***.***-62

Reu:

FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 217.***.***-40

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541· CPF 266.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

ESPOLIO HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Protocolizada Petição 259801/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 26/03/2025 (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.964,86

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

ESPOLIO HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVACPF

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

ROBERTO

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROSCNPJ

HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRAÇA· OAB SP 051209· CPF 748.***.***-68

Reu:

TITO COSTA BORIN DEL VALLE· OAB SP 380179· CPF 390.***.***-10

Reu:

JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 252541· CPF 266.***.***-41

Reu:

SARA OTRANTO ABRANTES· OAB PR 077156· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 10.964,86

Autor

HUMBERTO DOS SANTOS DA SILVA (JUSTICA GRATUITA)

ROSELY DE FATIMA GONCALVES FREITASCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

HERMELINO DE OLIVEIRA GRAÇA· OAB SP 051209· CPF 748.***.***-68

Autor:

FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 217.***.***-40

Autor:

ANDREA PAQUES DE OLIVEIRA GRACA· CPF 265.***.***-62

Reu:

NELSON WILIANS FRATORI RODRIGUES

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

INCONSISTENTELiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MOREIRACPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

VITÓRIA MERLINI GARCIA DALAGNOL· OAB SP 503254

CARLOS EDUARDO BAUMANN· OAB SP 107064· CPF 063.***.***-05

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

DIEGO MONTES GARCIA· OAB SP 326482

SIDNEI MONTES GARCIA· OAB SP 068536

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846079/SP (2025/0030380-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: APARECIDO MOREIRA ADVOGADOS: SIDNEI MONTES GARCIA - SP068536 DIEGO MONTES GARCIA - SP326482 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADOS: IGOR BIMKOWSKI ROSSONI - RS076832 CARLOS EDUARDO BAUMANN - SP107064 VITÓRIA MERLINI GARCIA DALAGNOL - SP503254 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por APARECIDO MOREIRA à decisão que inadmitiu Recurso Especial inte... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MOREIRACPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MOREIRACPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEI MONTES GARCIA· CPF 020.***.***-22

Autor:

DIEGO MONTES GARCIA· CPF 382.***.***-29

Reu:

IGOR BIMKOWSKI ROSSONI· OAB RS 076832· CPF 011.***.***-93

Reu:

CARLOS EDUARDO BAUMANN· OAB SP 107064· CPF 063.***.***-05

Reu:

VITORIA MERLINI GARCIA DALAGNOL· CPF 084.***.***-20

Reu:

GABRIEL TRAVAGLINI AGEOURI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 10.388,26

Autor

MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE RIGINIK· OAB SP 306381· CPF 350.***.***-41

Autor:

AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA· OAB SP 198670· CPF 268.***.***-00

Autor:

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO· OAB SP 307458· CPF 343.***.***-39

Outros

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES SANTOS· OAB SP 469156· CPF 431.***.***-19

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 10.388,26

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MGK SOLUçõES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA.

Reu

2. MGK SOLUCOES INDUSTRIAIS PARA CALDEIRARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE FANTAZZINI RIGINIK· OAB SP 306381· CPF 350.***.***-41

Autor:

AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA· OAB SP 198670· CPF 268.***.***-00

Autor:

WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO· OAB SP 307458· CPF 343.***.***-39

Autor:

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES SANTOS· OAB SP 469156· CPF 431.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES SANTOS· OAB SP 469156· CPF 431.***.***-19

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO CURZIO· OAB SP 349731· CPF 343.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1063909-05.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revisão - Mgk Soluções Industriais para Caldeiraria Ltda. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira a autora, no prazo legal, o que de direito para prosseguimento do processo. A execução deverá prosseguir em apartado, por meio de incidente de Cumprimento de Sentença, com numeração própria, nos termos dos artigos 917 e 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Ger... (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 704.856,41

Autor

VERSATILLE EDITORA E REVISTAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Reu:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Outros

CARLOS ALBERTO RHODEN· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

VERSATILLE EDITORA E REVISTAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA· OAB RS 022136· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1033651752022826005320250929122650 (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 704.856,41

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VERSATILLE EDITORA E REVISTAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 66.156,67

Autor

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

PIANOS CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Reu:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA· OAB SP 238298· CPF 253.***.***-99

Reu:

MARINA VIEIRA MARTINS· CPF 366.***.***-04

Outros

EDNEI ÂNGELO CORRÊA· OAB SP 245618

LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA· OAB SP 112411· CPF 122.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PIANOS CENTER LTDACNPJ

Reu

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Autor:

RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA· OAB SP 238298· CPF 253.***.***-99

Reu:

LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA· CPF 122.***.***-82

Reu:

EDNEI ANGELO CORREA· CPF 204.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 66.156,67

Autor

PIANOS CENTER LTDACNPJ

Reu

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA· OAB SP 238298· CPF 253.***.***-99

Autor:

MARINA VIEIRA MARTINS· CPF 366.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA· CPF 122.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Planos de saúdeRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCPF

Reu

PIANOS CENTER LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA· OAB SP 238298· CPF 253.***.***-99

Autor:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Autor:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Autor:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Autor:

MARINA VIEIRA MARTINS· OAB SP 328616· CPF 366.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA· OAB SP 238298· CPF 253.***.***-99

Reu:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO· OAB SP 138990· CPF 144.***.***-98

Reu:

RICARDO SOARES CAIUBY· OAB SP 156830· CPF 184.***.***-92

Reu:

REMO HIGASHI BATTAGLIA· OAB SP 157500· CPF 261.***.***-09

Reu:

MARINA VIEIRA MARTINS· OAB SP 328616· CPF 366.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014111-24.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Pianos Center Ltda - Ciência às partes da baixa dos autos. Nos termos dos arts. 1285 e 1286 das NSCGJ, ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença tramitará em formato digital, sendo que o seu requerimento deverá realizado por peticionamento eletrônico e instruído com dem... (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 105.463,45

Autor

DOM PIMENTA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

ONIAS MARCOS DOS REIS· OAB SP 312073· CPF 031.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM PIMENTA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ONIAS MARCOS DOS REIS· OAB SP 312073· CPF 031.***.***-84

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM PIMENTA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOM PIMENTA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 105.463,45

Autor

DOM PIMENTA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

ONIAS MARCOS DOS REIS· OAB SP 312073· CPF 031.***.***-84

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

FÁBIO DE MELO MARTINI· OAB RN 014122· CPF 088.***.***-92

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOM PIMENTA BAR E RESTAURANTE LTDA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

FÁBIO DE MELO MARTINI· OAB SP 434149· CPF 088.***.***-92

Autor:

ONIAS MARCOS DOS REIS· OAB SP 312073· CPF 031.***.***-84

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

FÁBIO DE MELO MARTINI· OAB SP 434149· CPF 088.***.***-92

Reu:

ONIAS MARCOS DOS REIS· OAB SP 312073· CPF 031.***.***-84

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1013404-51.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Dom Pimenta Bar e Restaurante Ltda - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Cumpra-se o julgado. Em havendo interesse, a parte vencedora deverá - no razoável prazo de trinta (30) dias - postular pelo cumprimento de sentença, observado o disposto no artigo 523 do CPC, e os requisitos do artigo 524, também do CPC, cadastrando-o, q... (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 7.362.460,27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Reu

FRANCISCO MIGUEL GROSSO JUNIORCPF

GERSON NASCIMENTOCPF

JOSE CARLOS VIEIRA DE CAMARGO

MOACYR DE TOLEDO FILHO

ROALD MORENO

+ 31 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA RICCI RODRIGUES DE SCARPA· OAB SP 108775· CPF 122.***.***-56

Autor:

GLADIUS ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA· OAB SP 306481· CPF 318.***.***-46

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO· CPF 120.***.***-63

Reu:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Reu:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ROALD MORENO· OAB SP 69854· CPF 165.***.***-91

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

DOMINGOS ALFEU C DA SILVA NETO· OAB SP 58601

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS VIEIRA DE CAMARGO NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSSA RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA DINIZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMIE HIRANOBECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARA DE MORAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA TOSATOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE TARSO CESAR DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACYR DE TOLEDO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA REGINA DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA GALVAO ANDERSSONCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE OLIVEIRA MARTINEZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARTINEZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DE JESUS SANTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROSA BALDY FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENICE MONTE MORBIOLOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MIGUEL GROSSO JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA ROGERIA APARECIDA COVOS DALLA MORACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA GALVAO ANDERSSONCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA REGINA DE ALMEIDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOINA PATTO PINHO VIEIRA DE CAMARGOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CECILIA PATTO PINHO VIEIERA DE CAMARGOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PATTO PINHO VIEIRA DE CAMARGOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE PATTO PINHO VIEIRA DE CAMARGOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA MARIA TASSIN DE CHARSONVILLECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE LEONEL FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO TIRADENTES LEONELCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IRENE TIRADENTES LEONELCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HERNANDO MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

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Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA AMORIM MATHEUS MERCADOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSSA RODRIGUES DA COSTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA DINIZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMIE HIRANOBECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARA DE MORAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA TOSATOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE TARSO CESAR DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACYR DE TOLEDO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO ROSA BALDY FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENICE MONTE MORBIOLOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MIGUEL GROSSO JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA DE OLIVEIRA MARTINEZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO PAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO MARTINEZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DE JESUS SANTANACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA ROGERIA APARECIDA COVOS DALLA MORACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS ALFEU COLENCI DA SILVA· OAB SP 58601· CPF 889.***.***-15

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MORENOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MORENO· OAB SP 155322· CPF 203.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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