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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ PIMENTEL SOBRALCPF

Advogados

Reu:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Reu:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR· OAB BA 63514· CPF 153.***.***-00

Reu:

MICHELLE VIEIRA SOBRAL· OAB BA 21925· CPF 022.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Luiz Pimentel Sobral Advogado: Michelle Vieira Sobral (OAB:BA21925) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Marivaldo Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Chistian Alvares De Oliveira Terceiro Interessado: Genilda Batista Sena Terceiro Interessado: Waldemar Marques Da Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRECÊ Processo: AÇ... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO 1 VARA CRIMINAL, INFANCIA E JUVENTUDE COMARCA DE IRECE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JURI E EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE IRECE - BA

LUIZ PIMENTEL SOBRALCPF

Advogados

Reu:

MICHELLE VIEIRA SOBRAL· OAB BA 21925· CPF 022.***.***-13

Reu:

LUIZA MACEDO DE ANDRADE· OAB BA 47347· CPF 025.***.***-10

Reu:

WOLNEY DE AZEVEDO PERRUCHO JUNIOR· OAB BA 63514· CPF 153.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 2.659,76

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 2.659,76

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicação (25/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUZANA ALVES DOS SANTOS COSTACPF

ADRIANA DOS SANTOS RIBEIRO

ANDERSON DOS SANTOS RIBEIRO

ANDREIA DOS SANTOS RIBEIRO

RONNIE VON ALVES DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

ETELVINO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DJENANE COMPARIN SILVA· OAB MS 8932· CPF 572.***.***-04

Autor:

JÚLIO CÉSAR GUSSO TEIXEIRA· OAB MS 13665· CPF 016.***.***-78

Autor:

MOISES SALIM SAYAR· OAB MS 22027

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 16.184,78

Autor

ELIAS RICASCPF

BRIZIDA JOVELINA DELMINIO RICASCPF

Reu

ELZA BRAGANCA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSELI RAQUEL RICAS· OAB MT 16264· CPF 272.***.***-15

Autor:

SELMA MARIA LIRA· OAB MT 22796· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 16.184,78

Autor

ELIAS RICASCPF

BRIZIDA JOVELINA DELMINIO RICASCPF

Reu

ELZA BRAGANCA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SELMA MARIA LIRA· OAB MT 22796· CPF 481.***.***-87

Autor:

ROSELI RAQUEL RICAS· OAB MT 16264· CPF 272.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIZIDA JOVELINA DELMINIO RICASCPF

ELIAS RICAS

Reu

ELZA BRAGANCA DE OLIVEIRA SANTOS

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSELI RAQUEL RICAS· OAB MT 16264· CPF 272.***.***-15

Autor:

SELMA MARIA LIRA· OAB MT 22796· CPF 481.***.***-87

Reu:

SELMA MARIA LIRA· OAB MT 22796· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER SENTENÇA Processo: 1000115-61.2020.8.11.0053.. AUTOR: ELIAS RICAS REU: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS, ELZA BRAGANCA DE OLIVEIRA AUTOR(A): BRIZIDA JOVELINA DELMINIO RICAS Vistos etc. Cuida-se de cumprimento de sentença aforado pelo exequente. Sobreveio manifestação informando quitação. Vieram-me os autos à conclusão. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante do pagamento integ... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIZIDA JOVELINA DELMINIO RICASCPF

ELIAS RICAS

Reu

ELZA BRAGANCA DE OLIVEIRA SANTOS

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSELI RAQUEL RICAS· OAB MT 16264· CPF 272.***.***-15

Autor:

SELMA MARIA LIRA· OAB MT 22796· CPF 481.***.***-87

Reu:

SELMA MARIA LIRA· OAB MT 22796· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Documento (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 38.537,93

Autor

MARIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.ACPF

Advogados

Autor:

ISAAC COSTA DOS SANTOS· OAB SE 5089· CPF 006.***.***-98

Autor:

ISABELLA SILVA DE SANTANA· OAB SE 12813· CPF 067.***.***-14

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

ISABELLA SILVA DE SANTANA· OAB SE 12813· CPF 067.***.***-14

Autor:

ISAAC COSTA DOS SANTOS· OAB SE 5089· CPF 006.***.***-98

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SE 903

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ISABELLA SILVA DE SANTANA· OAB SE 12813· CPF 067.***.***-14

Reu:

ISAAC COSTA DOS SANTOS· OAB SE 5089· CPF 006.***.***-98

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SE 903

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAFAEL ALVES CARRIJOCPF

Advogados

Autor:

RAMON AMARAL MACHADO GONCALVES· CPF 073.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE PADUA FARIA· CPF 286.***.***-20

Outros

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 73709

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251 (22/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RAFAEL ALVES CARRIJOCPF

Advogados

Reu:

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS· OAB BA 10952· CPF 317.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007796-22.2010.4.01.3300. RECORRENTE: FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS - BA10952 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIVALDO ALVES DOS SANTOS FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS - (OAB: BA10952) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da... (01/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVALDO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

01/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR DOS REIS CALDAS· OAB BA 10952· CPF 317.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO· OAB PB 18105· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO· OAB PB 18105· CPF 050.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0015767-37.2023.4.05.8200. AUTOR: MARIVALDO ALVES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em virtude da ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, apesar de devidamente intimado(a), declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. Tendo em vista não caber recurso da presente sentença, arquivem-se com baixa na Distribu... (30/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIO JOSMAM LOPES CIRILO· OAB PB 18105· CPF 050.***.***-95

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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