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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 8.465,00

Autor

MARLENE MOREIRA MARTINSCPF

JANETE MELLO DE OLIVEIRACPF

SIMONI LEAL JUSTO PORTOCPF

JOAO ANTONIO DOS PASSOSCPF

LISIANE DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RSCNPJ

Advogados

Autor:

SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN· OAB RS 078538· CPF 008.***.***-18

Autor:

HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN· OAB RS 116734· CPF 020.***.***-81

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Outros

HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO· OAB RS 116734

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA NELCI SILVA DA SILVACPF

JOSIANE OLIVEIRA DA COSTACPF

MATURINO FERMINO BORGESCPF

JOELSON MELLO DE OLIVEIRACPF

IVONE WITT VOGESCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RSCNPJ

Advogados

Autor:

DIORGENES CANELLA· OAB RS 072884· CPF 907.***.***-91

Autor:

INDIRA GIRARDI· OAB RS 066570· CPF 945.***.***-82

Autor:

PLINIO GIRARDI· OAB RS 041902· CPF 194.***.***-34

Autor:

JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO· OAB RS 027235· CPF 492.***.***-34

Autor:

JACKSON REIS DA SILVEIRA· OAB RS 124164· CPF 665.***.***-20

Reu:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.403,42

Autor

MARLENE APARECIDA MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

EDUARDO PEREIRA GOMES· OAB RS 091631· CPF 767.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.403,42

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

MARLENE APARECIDA MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (14/07/2023)

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