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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 11.821,26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO DA SILVA GOMES

MARLENE BORGES

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTTCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

JAIRO DA SILVA GOMES· OAB BA 78117· CPF 918.***.***-72

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

JAIRO DA SILVA GOMES· OAB BA 78117· CPF 918.***.***-72

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO DA SILVA GOMES

MARLENE BORGES

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTTCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

JAIRO DA SILVA GOMES· OAB BA 78117· CPF 918.***.***-72

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

JAIRO DA SILVA GOMES· OAB BA 78117· CPF 918.***.***-72

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARLENE BORGES Advogado(s): JAIRO DA SILVA GOMES (OAB:BA78117) RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros Advogado(s): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB:MG101330) DESPACHO 6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO DE SANTANA Processo: PROCEDIMENT... (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CLEITON CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

NAYARA KAROLINNE TRINDADE NUNES· OAB GO 38294

Reu:

MURILLO ALVES SIQUEIRA· OAB GO 53260

Último movimento: Mandado Cumprido (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE BORGES

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB RJ 186301· CPF 134.***.***-07

Autor:

RAONE DA SILVA FURLAN· OAB ES 20380· CPF 125.***.***-85

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

RAONE DA SILVA FURLAN· OAB ES 020380· CPF 125.***.***-85

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB RJ 186301· CPF 134.***.***-07

Reu:

RAONE DA SILVA FURLAN· OAB ES 20380· CPF 125.***.***-85

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

RAONE DA SILVA FURLAN· OAB ES 020380· CPF 125.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE BORGES

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB RJ 186301· CPF 134.***.***-07

Autor:

RAONE DA SILVA FURLAN· OAB ES 20380· CPF 125.***.***-85

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

RAONE DA SILVA FURLAN· OAB ES 020380· CPF 125.***.***-85

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB RJ 186301· CPF 134.***.***-07

Reu:

RAONE DA SILVA FURLAN· OAB ES 20380· CPF 125.***.***-85

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

RAONE DA SILVA FURLAN· OAB ES 020380· CPF 125.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001826-61.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MARLENE BORGES ADVOGADO(A): RAONE DA SILVA FURLAN (OAB ES020380) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB RJ186301) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o... (24/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (15/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARLENE BORGES

Advogados

Reu:

MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS· OAB MG 167417· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MARLENE BORGES LIMACPF

Outros

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 054014· CPF 438.***.***-53

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) AGRAVADO: MARLENE BORGES LIMA ADVOGADO: ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC029101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de agosto de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Reg... (22/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLENE BORGES LIMACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: MARLENE BORGES LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC029101) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de abril de 2023. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Có... (14/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MARLENE BORGES LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (06/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 16.885,37

Autor

JOVENTINO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CV -> TJSC (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 16.885,37

Autor

JOVENTINO DOS SANTOS LIMACPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

MARLENE BORGES LIMACPF

DIEMES BORGES LIMACPF

DILNEI BORGES LIMACPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Autor:

LUIZ DE CESARO CAVALER NETO· OAB SC 040506· CPF 022.***.***-83

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLENE BORGES LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

LUIZ DE CESARO CAVALER NETO· OAB SC 040506· CPF 022.***.***-83

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLENE BORGES LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Autor:

LUIZ DE CESARO CAVALER NETO· OAB SC 040506· CPF 022.***.***-83

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 12.550,72

Autor

MARLENE BORGES LIMACPF

DIEMES BORGES LIMACPF

DILNEI BORGES LIMACPF

WIRLENE LUZIA BORGES LIMACPF

JOVENTINO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE CESARO CAVALER NETO· OAB SC 040506· CPF 022.***.***-83

Autor:

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 12.550,72

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOVENTINO DOS SANTOS LIMACPF

DIEMES BORGES LIMACPF

MARLENE BORGES LIMACPF

WIRLENE LUZIA BORGES LIMACPF

DILNEI BORGES LIMACPF

Advogados

Autor:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Reu:

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER· OAB SC 029101· CPF 007.***.***-97

Reu:

LUIZ DE CESARO CAVALER NETO· OAB SC 040506· CPF 022.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34 (24/11/2023)

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