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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE MONTEIRO DA SILVACPF

MARIA DAS NEVES MAURICIO DE LIMA SILVACPF

MARIA DOS NAVEGANTES DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA OZENILDA DA SILVACPF

MANOEL LENOI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO E OUTROS· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0803239-78.2022.8.20.0000 Polo ativo MANOEL LENOI DA SILVA e outros Advogado(s): ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS, SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. D... (13/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 281.008,64

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

MARLENE GONCALVES MIRANDACPF

MARLENE GALDINO CUNHACPF

MARLENE FERREIRA DE LIMACPF

MARLENE MARIA RUFINOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

KELLY ALINNE FONSECA RODRIGUES· OAB RN 17876· CPF 084.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 281.008,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (04/03/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 26.193,16

Autor

MARLENE MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 26.193,16

Autor

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

MARLENE MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Recebidos os autos (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGOCPF

Reu

MARLENE MONTEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Petição (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGOCPF

Reu

MARLENE MONTEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804526-33.2021.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MARLENE MONTEIRO DA SILVA Endereço: Rua Sete de Setembro, 105, Centro, PUREZA - RN - CEP: 59582-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome:... (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PUREZA, MARLENE MONTEIRO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE PUREZA Advogado(s): FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA APELADO: MARLENE MONTEIRO, MUNICIPIO DE PUREZA, MUNICIPIO DE PUREZA Advogado(s): FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA Relator(a): DESEMBARGADOR(A) MARIA ZENEIDE BEZERRA DECISÃO O objeto recursal versa sobre questão discutida no RE 1326541, submetido ao regime de rep Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE... (01/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARLENE MONTEIRO DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

MARLENE MONTEIRO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUREZA em 10/10/2023 23:59. (11/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 4.288,10

Autor

MARLENE MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PUREZACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Reu:

JOSE PAULINO BEZERRA· OAB RN 12984· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PUREZA

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Autor:

JOSE PAULINO BEZERRA· OAB RN 12984· CPF 048.***.***-84

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Reu:

JOSE PAULINO BEZERRA· OAB RN 12984· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804525-48.2021.8.20.5102 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nome: MARLENE MONTEIRO DA SILVA Endereço: Rua Sete de Setembro, 105, Centro, PUREZA - RN - CEP: 59582-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome:... (20/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PUREZA

Advogados

Autor:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Autor:

JOSE PAULINO BEZERRA· OAB RN 12984· CPF 048.***.***-84

Reu:

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO· OAB RN 18036· CPF 061.***.***-56

Reu:

JOSE PAULINO BEZERRA· OAB RN 12984· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 113.278,59

Autor

MARLENE MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO· OAB RN 11195· CPF 013.***.***-00

Autor:

VEIBER JEFFERSON CABRAL LOPES· OAB RN 13138· CPF 078.***.***-44

Autor:

LAISE CHRISNARA DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 19757· CPF 017.***.***-93

Autor:

PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO· OAB RN 18979· CPF 101.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 22/03/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

MARIA EDILMA DE ARAUJO LIMACPF

ANGILEUDA GERMANO LOPESCPF

EDILZA DE MELO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE JORGE DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-79

Reu:

TOMAZ SALUSTINO ARAUJO SOARES· OAB RN 12279· CPF 884.***.***-15

Reu:

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA· OAB RN 6628· CPF 049.***.***-06

Reu:

ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA· OAB RN 7558· CPF 036.***.***-94

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 2963· CPF 406.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0103619-06.2017.8.20.0102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: 84 3673-9403 - Email: [email protected] Polo Ativo: MPRN - 03ª Promotoria Ceará-Mirim Polo Passivo: MARIA EDILMA DE ARAUJO LIMA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da Dra. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SI... (30/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Reu

MARIA EDILMA DE ARAUJO LIMACPF

ANGILEUDA GERMANO LOPESCPF

EDILZA DE MELO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE JORGE DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-79

Reu:

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA· OAB RN 6628· CPF 049.***.***-06

Reu:

ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA· OAB RN 7558· CPF 036.***.***-94

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 2963· CPF 406.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 03ª PROMOTORIA CEARá-MIRIM

Reu

ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDACPF

JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDACPF

VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

ELAYNE CRISTINA BEZERRA MIRANDA· OAB RN 7558· CPF 036.***.***-94

Reu:

RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA· OAB RN 6628· CPF 049.***.***-06

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 2963· CPF 406.***.***-15

Reu:

TOMAZ SALUSTINO ARAUJO SOARES· OAB RN 12279· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MPRN - 03ª Promotoria Ceará-Mirim Acusado(s): MARIA EDILMA DE ARAUJO LIMA e outros (2) DECISÃO Presentes os pressupostos recursais objetivos e subjetivos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0103619-06.2017.8.20.0102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) recebo a apelação interposta pel... (11/05/2026)

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