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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 550.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES DE MORAIS PESSOACPF

Reu

MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Reu:

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA· OAB DF 38228· CPF 540.***.***-91

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTEU MARQUES PESSOACPF

ANACLETO MARQUES PESSOACPF

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

INES CORREA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DE SOUZA ABREU XAVIER· OAB MG 112862

Autor:

JOSE MAURICIO SOLLERO FILHO· OAB MG 102148

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANACLETO MARQUES PESSOACPF

ARISTEU MARQUES PESSOACPF

INES CORREA DA SILVA

MARIA AUXILIADORA PESSOA

MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

DER MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

JOSE MAURICIO SOLLERO FILHO· OAB MG 102148· CPF 050.***.***-14

Autor:

TIAGO DE SOUZA ABREU XAVIER· OAB MG 112862· CPF 057.***.***-96

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Reu:

MARIA PAULA FONSECA QUEIROZ· OAB MG 128407· CPF 071.***.***-97

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

JOSE MAURICIO SOLLERO FILHO· OAB MG 102148· CPF 050.***.***-14

Reu:

TIAGO DE SOUZA ABREU XAVIER· OAB MG 112862· CPF 057.***.***-96

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 240.250,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 240.250,28

Autor

MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Reu:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Reu:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Reu:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Reu:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Reu:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Reu:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Reu:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto contra sentença mérito, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta em face do ESTADO DO PARÁ/IGEPREV. No que concerne à matéria em questão, encontra-se pendente de admissibilidade o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sob a relatoria da Excelentíssima Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira (processo nº 0813121-61.2024.8.14.0000), no qual foram suscitadas as s... (26/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 57.241,33

Autor

REINALDO REIS DE OLIVEIRACPF

MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO COUTO· OAB SP 95592· CPF 520.***.***-87

Reu:

ANDREA OLIVEIRA SILVA LUZ· OAB SP 197232· CPF 262.***.***-06

Reu:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (23/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

REINALDO REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 57.241,33

Autor

CENTRO DE EMBARCACOES DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

REINALDO REIS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA OLIVEIRA SILVA LUZ· OAB SP 197232· CPF 262.***.***-06

Autor:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO COUTO· OAB SP 95592· CPF 520.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO COUTO· OAB SP 95592· CPF 520.***.***-87

Autor:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Reu:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Reu:

ANDREA OLIVEIRA SILVA LUZ· OAB SP 197232· CPF 262.***.***-06

Reu:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO COUTO· OAB SP 95592· CPF 520.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ANDREA OLIVEIRA SILVA LUZ - SP197232 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA - SP49457 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS - SP203938 DESPACHO Ofício Id. 580596493: Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. Após, voltem-me conclusos. No sil... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FerroviárioApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Autor:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO COUTO· OAB SP 95592· CPF 520.***.***-87

Autor:

ANA PAULA BERNARDO PEREIRA FORJAZ· OAB SP 200775· CPF 288.***.***-98

Reu:

JOSE CARLOS DE ASSIS PINTO· OAB SP 96958· CPF 570.***.***-20

Reu:

ANDREA OLIVEIRA SILVA LUZ· OAB SP 197232· CPF 262.***.***-06

Reu:

LIGIA BRASIL DA SILVA ALVES DOS SANTOS· OAB SP 203938· CPF 273.***.***-14

Reu:

MARIA EDUARDA FERREIRA RIBEIRO DO VALLE GARCIA· OAB SP 49457· CPF 928.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO COUTO· OAB SP 95592· CPF 520.***.***-87

+ outros advogados do reu

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

LUCIANA DELPUPO VIANA· OAB ES 31238· CPF 039.***.***-31

Reu:

WALDINARA MARIA FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 36206· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 19.127,93

Autor

MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Autor:

LUCIANA DELPUPO VIANA· OAB ES 31238· CPF 039.***.***-31

Autor:

WALDINARA MARIA FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 36206· CPF 963.***.***-53

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134· CPF 149.***.***-59

Reu:

SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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