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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 4.404.812,81

Autor

EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAMCPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 4.404.812,81

Autor

EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAMCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

MAURICIO DIAS TRINDADE DE OLIVEIRA· CPF 407.***.***-30

Autor:

ABNER DA SILVA JAQUES· OAB MS 23998· CPF 059.***.***-67

Autor:

NATALIA RIOS ESTENES NOGUEIRA· CPF 049.***.***-55

Reu:

ANDERSON RICARDO GOMES· CPF 220.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO CAVALCANTE ESTEVAM em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLI CAVALCANTE ESTEVAMCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DIAS TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB MS 24333· CPF 407.***.***-30

Autor:

ABNER DA SILVA JAQUES· OAB MS 23998· CPF 059.***.***-67

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicação (17/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARLI CAMARGOCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARLI CAMARGOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 2.189,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARLI CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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