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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 53.475,44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

MARION GOMES LEMOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

ERLON GOMES LEMOS· OAB MG 45835

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARION GOMES LEMOS SILVACPF

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Reu

MARION GOMES LEMOS SILVACPF

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

ERLON GOMES LEMOS· OAB MG 45835

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

ERLON GOMES LEMOS· OAB MG 45835

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Reu

MARION GOMES LEMOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ERLON GOMES LEMOS· OAB MG 45835· CPF 397.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ERLON GOMES LEMOS· OAB MG 45835· CPF 397.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Reu

MARION GOMES LEMOS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ERLON GOMES LEMOS· OAB MG 45835· CPF 397.***.***-34

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ERLON GOMES LEMOS· OAB MG 45835· CPF 397.***.***-34

Último movimento: Publicação (23/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON FONSECA LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 678,00

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

Reu

MARLON FONSECA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Reu:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (09/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIACNPJ

Reu

MARLON FONSECA LEMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON FONSECA LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARLON FONSECA LEMOS INTERESSADO: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. BOM JESUS, 28 de janeiro de 2026. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, F... (29/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON FONSECA LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Autor:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Autor:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Reu:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 51.441,76

Autor

ILDIMAR DEODATO PARAGUAI

RONILDA LEAL SANTOS

JUANETE SOARES MENDESCPF

TELECILIA DO LAGO PARAGUAI SILVEIRACPF

TERESA CRISTINA PIAUILINO DE FIGUEIREDOCPF

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Autor:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (21/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 51.441,76

Autor

JOAO NETO SOARES BORGESCPF

IRACI FONSECA LEMOS DUARTECPF

CLEIDE SOARES BORGES SOUSACPF

LEUDINILDE BORGES DOS SANTOS

MARLON FONSECA LEMOSCPF

+ 20 outros

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Autor:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO BORGES PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

Advogados

Autor:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Autor:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Reu:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO BORGES PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

Advogados

Autor:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Autor:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Reu:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVALDO BORGES PEREIRA, JOAO NETO SOARES BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO NETO SOARES BORGES, IVOLENE FRANCA DE SOUSA, CLEIDE SOARES BORGES SOUSA, LEUDINILDE BORGES DOS SANTOS, VALDISNEIA LOPES SANTOS, REIJANE MARIA BARBOSA PARAGUAI, JURACI SOARES SOBRINHO, NILZA FILHA SOARES SOBRINHO, MARIA BENEDITA BARBOSA PEREIRA, MARLON FONSECA LEMOS, CLEBIANA DE SENA BORGES, VALDIANO BORGES PEREIRA, EDIVALDO BORGES PEREIRA,... (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO BORGES PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

Advogados

Autor:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Autor:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Autor:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

Reu:

WILLIAM RUFO DOS SANTOS· OAB PI 6993· CPF 966.***.***-72

Reu:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Reu:

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS· OAB PI 3839· CPF 618.***.***-91

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