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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABIO JOSE MATEUS GUIMARAESCPF

JACI MONTEIRO DA SILVACPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES· OAB AP 1810· CPF 252.***.***-42

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABIO JOSE MATEUS GUIMARAESCPF

JACI MONTEIRO DA SILVACPF

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano AmbientalRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

FABIO JOSE MATEUS GUIMARAESCPF

JACI MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES· OAB AP 1810· CPF 252.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES· OAB AP 1810· CPF 252.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6035487-28.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES, JACI MONTEIRO DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Habilitar o advogado CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES - OAB/SP 198.696, como representante processual de JACI MONTEIRO DA SILVA, conforme Procuração de ID 25134366. Sem prejuízo, expedir novo ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amapá - CREA/AP, pa... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

FABIO JOSE MATEUS GUIMARAESCPF

JACI MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES· OAB AP 1810· CPF 252.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES· OAB AP 1810· CPF 252.***.***-42

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARIONALDO DE SOUSA BRITOCPF

JACI MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES· OAB AP 1810· CPF 252.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JACI MONTEIRO DA SILVA

MARIONALDO DE SOUSA BRITOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES· OAB AP 1810· CPF 252.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS MIDOES· OAB AP 1810· CPF 252.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6086070-80.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JACI MONTEIRO DA SILVA, MARIONALDO DE SOUSA BRITO SENTENÇA O Ministério Público ofereceu denúncia contra Marionaldo de Sousa Brito e Jaci Monteiro da Silva, imputando a este último a suposta prática do delito tipificado no art. 313-A do Código Penal, consistente na inserção de dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com o propósito de viabiliza... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 74.850,99

Autor

JOSEPH FRANCOIS NICOLE RENECPF

Reu

JACI MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMIR DE SOUZA ALVES· OAB AP 1827· CPF 432.***.***-87

Autor:

CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA· OAB AP 3623· CPF 795.***.***-34

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 74.850,99

Autor

JOSEPH FRANCOIS NICOLE RENECPF

Reu

JACI MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA

Reu:

ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO· OAB AP 4721· CPF 208.***.***-34

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEPH FRANCOIS NICOLE RENECPF

Reu

JACI MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ADEMIR DE SOUZA ALVES· OAB AP 1827· CPF 432.***.***-87

Autor:

CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA· OAB AP 3623· CPF 795.***.***-34

Autor:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Reu:

ADEMIR DE SOUZA ALVES· OAB AP 1827· CPF 432.***.***-87

Reu:

CIMARA PRISCILA ESPINDOLA DE ALMEIDA· OAB AP 3623· CPF 795.***.***-34

Reu:

MAX GONCALVES ALVES JUNIOR· OAB AP 1185· CPF 512.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0023550-02.2019.8.03.0001. AUTOR: JOSEPH FRANCOIS NICOLE RENE REU: JACI MONTEIRO DA SILVA DECISÃO 1. Renunciado o mandato pelo patrono da parte executada, proceda à retirada da representação postulatória do polo passivo, com a exclusão de Dr. ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO - OAB AP4721-A da representação processual de JACI MONTEIRO DA SILVA - CPF: 064.609.332-00. 2. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá... (20/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELVIS SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA· OAB MT 12561· CPF 002.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALYS HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

CLERTON BRAGA DE OLIVEIRACPF

CLERITON BRAGA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

GEAN DOUGLAS APARECIDO VIEIRA COLARINO· OAB MT 22608· CPF 040.***.***-37

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLERTON BRAGA DE OLIVEIRACPF

ALYS HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLERTON BRAGA DE OLIVEIRACPF

ALYS HENRIQUE DE SOUZA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CLERITON BRAGA DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 36.089,08

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

SERGIO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (03/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 36.089,08

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

SERGIO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUCIANA COSTA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA COSTA PEREIRA· OAB MT 17498· CPF 015.***.***-92

Autor:

FABIANNY CALMON RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANNY CALMON RAFAEL· OAB MT 21897· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (01/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

S. R. DE OLIVEIRA SILVA & SILVA LTDA - MECNPJ

SERGIO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO· OAB MT 13968· CPF 025.***.***-58

Autor:

SUELEN DAIANA DE ARAUJO CANOVA· OAB MT 16366· CPF 019.***.***-42

Autor:

LUANA CRISTINA DE ARAUJO CANOVA· OAB MT 17820· CPF 024.***.***-16

Autor:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 18.937,93

Autor

ALINE AUGUSTA RICAS LEITECPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

S. R. DE OLIVEIRA SILVA & SILVA LTDA - MECNPJ

SERGIO RODRIGO DE OLIVEIRA SILVACPF

DANILO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Reu:

SILVIO EDUARDO POLIDORIO· OAB MT 13968· CPF 025.***.***-58

Reu:

SUELEN DAIANA DE ARAUJO CANOVA· OAB MT 16366· CPF 019.***.***-42

Reu:

LUANA CRISTINA DE ARAUJO CANOVA· OAB MT 17820· CPF 024.***.***-16

Reu:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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