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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 19.997,47

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MARMORARIA OURO MASTER LTDACNPJ

CICERO AVELINO EVANGELISTACPF

JOSE BATISTA AVELINOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

SAMARA MOURÃO DOS SANTOS· OAB TO 6108· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005881-05.2016.8.27.2706/TO EXECUTADO: JOSÉ BATISTA AVELINO ADVOGADO(A): SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou execução fiscal em face das partes executadas, devidamente qualificadas no painel processual. As partes foram devidamente citadas (eventos 11, 12 e 73). No evento 178 o exequente informou a quitação do débito principal, oportunidade em que pugnou pelo prosseguimento do... (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSÉ BATISTA AVELINO

Advogados

Reu:

SAMARA MOURÃO DOS SANTOS· OAB TO 6108· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARMORARIA OURO MEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 598.174,65

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS PALAVRA DA EXCELENCIACNPJ

Reu

DIRETOR - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SERRA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OURO MEL MINERACAO LTDACNPJ

MARMORARIA OURO MEL LTDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIA DA SILVA PERNES CARNEIRO· OAB ES 029550· CPF 083.***.***-24

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

DANIEL PACHECO AVILA· CPF 053.***.***-94

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 (01/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 598.174,65

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS PALAVRA DA EXCELENCIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MARMORARIA OURO MEL LTDACNPJ

OURO MEL MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIA DA SILVA PERNES CARNEIRO· OAB ES 029550· CPF 083.***.***-24

Autor:

HEMERSON JOSE BARRADA MAIA DA SILVA· OAB ES 019171· CPF 109.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

DANIELLA PIGATTI SOPELETTO· OAB ES 019041· CPF 106.***.***-45

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0500488-36.2017.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 36, 51 (07/05/2025)

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