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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 43.000,00

Autor

KALWINY LUCAS ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

MAROCA SERVICOS LTDACNPJ

PAULO HENRIQUE FERREIRA GALVAOCPF

FABIO XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JALES HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB GO 52113

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Último movimento: Intimação Lida (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILMARIO SILVA FERREIRA

Advogados

Reu:

MARIA CLECIONE RODRIGUES DIAS· OAB BA 9629· CPF 157.***.***-04

Reu:

PEDRO HUMBERTO MIDLEJ BASTOS· OAB BA 56530· CPF 050.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Gilmario Silva Ferreira Advogado: Maria Clecione Rodrigues Dias (OAB:BA9629) Advogado: Pedro Humberto Midlej Bastos (OAB:BA56530) Vitima: Jailma Paulina Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA Rua Isaltina Campos,... (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 21.043,00

Autor

FRANCISCA FRANCINEIDE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA· OAB CE 16326· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 21.043,00

Autor

FRANCISCA FRANCINEIDE DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EURIJANE AUGUSTO FERREIRA· OAB CE 16326· CPF 615.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 10.850,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195413330 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.850,00

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

FRANCISCA FRANCINEIDE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

FRANCISCO ANTECIANO BARRETO DE LIMA· OAB CE 44943· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTECIANO BARRETO DE LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTECIANO BARRETO DE LIMA· OAB CE 44943· CPF 569.***.***-04

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

FRANCISCO ANTECIANO BARRETO DE LIMA· OAB CE 44943· CPF 569.***.***-04

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTECIANO BARRETO DE LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTECIANO BARRETO DE LIMA· OAB CE 44943· CPF 569.***.***-04

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

FRANCISCO ANTECIANO BARRETO DE LIMA· OAB CE 44943· CPF 569.***.***-04

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ordens judiciais (alvarás) cumpridas, conforme as provas de transferências de fundos anexas. Autos para dar ciência às partes, pelos advogados, para querendo, se pronunciarem no prazo comum de 10 (dez) dias. (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ERENILSON BRITO FERNANDES

FRANCISCO DA LUZ BRITO

MARIA DA LUZ BRITO

EVANILSON CONCEICAO BRITO

Advogados

Reu:

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB PA 6510· CPF 023.***.***-20

Reu:

OLAVO LUIZ DE ARRUDA· OAB PA 30723· CPF 298.***.***-00

Reu:

ALEXANDER SANTANA ALCANTARA· CPF 027.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DA LUZ BRITO em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 582,95

Autor

JUCELIO ROSADO CAVALCANTICPF

Reu

MAROCA

Último movimento: Publicado Sentença em 25/08/2025. (25/08/2025)

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