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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 862.762,05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 9.079.779,41

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AMERICA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FERREIRA CAMARGO· CPF 923.***.***-20

Autor:

ADEMARIS MARIA ANDRADE· OAB DF 15460· CPF 482.***.***-30

Autor:

ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA· OAB ES 5846· CPF 886.***.***-68

Reu:

JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA· OAB PR 42382· CPF 034.***.***-12

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

Reu:

GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS· OAB DF 56724· CPF 022.***.***-05

Reu:

VALERIA MANGANOTTI OLIVEIRA· OAB PR 61582· CPF 053.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

Autor:

LUCIANO FERREIRA CAMARGO· OAB GO 27066· CPF 923.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR· OAB SP 124436· CPF 067.***.***-45

Autor:

NAHIMA MULLER· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Autor:

RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA· OAB SP 199104· CPF 245.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

Reu:

LUCIANO FERREIRA CAMARGO· OAB GO 27066· CPF 923.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR· OAB SP 124436· CPF 067.***.***-45

Reu:

NAHIMA MULLER· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Reu:

RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA· OAB SP 199104· CPF 245.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosRecurso Especial

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

Autor:

LUCIANO FERREIRA CAMARGO· OAB GO 27066· CPF 923.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR· OAB SP 124436· CPF 067.***.***-45

Autor:

NAHIMA MULLER· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Autor:

RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA· OAB SP 199104· CPF 245.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON DE OLIVEIRA ALARCON· OAB DF 37270· CPF 026.***.***-61

Reu:

LUCIANO FERREIRA CAMARGO· OAB GO 27066· CPF 923.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR· OAB SP 124436· CPF 067.***.***-45

Reu:

NAHIMA MULLER· OAB SP 235630· CPF 805.***.***-34

Reu:

RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA· OAB SP 199104· CPF 245.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734303-63.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: AMERICA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - EPP EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Decisão Interlocutória PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Espécies de Contratos (9580) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, na qual instaurou-se concurso de credores em razão de d... (10/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 507.257,87

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GERMANYA COMERCIAL DE CAMINHOES E ONIBUS LTDACNPJ

SONIA MARIA VIDOTTI TREVISANCPF

JOSE CARLOS TREVISANCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ODUWALDO DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 11849· CPF 322.***.***-20

Reu:

ALLAN LUNHANI RAVAZZI· CPF 073.***.***-54

Reu:

BRUNA CAROLINE DE SOUZA CALIXTO· OAB PR 53575· CPF 053.***.***-02

Reu:

ADRIANA DE SOUZA CALIXTO SANCHES· OAB PR 44152· CPF 029.***.***-01

Reu:

GHABRIEL GIACOMETO FERREIRA· OAB PR 69672· CPF 050.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

DEBORAH ALESSANDRA DE OLIVEIRA DAMAS· OAB PR 20127· CPF 756.***.***-49

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

MARIANA CRISTINA CHAVES ROMERO· OAB PR 96486· CPF 098.***.***-90

BENEDITO BATISTA DA GRAÇA SOBRINHO· OAB PR 45289· CPF 360.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (09/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 3.640,16

Autor

MARKA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

HELENO FRANCISCO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA· OAB SP 158693· CPF 145.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 4.782,76

Autor

MARKA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GUILHERME DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CÉSAR CAPELOZZA BOAVENTURA· OAB SP 158693· CPF 145.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARKA VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA· OAB SP 231383· CPF 282.***.***-86

Autor:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARKA VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA· OAB SP 231383· CPF 282.***.***-86

Autor:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARKA VEICULOS LTDA.

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA· OAB SP 231383· CPF 282.***.***-86

Autor:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Reu:

GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA· OAB SP 231383· CPF 282.***.***-86

Reu:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 3 de junho de 2026 Processo n° 5001114-11.2021.4.03.6117 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 25-06-2026 Horário de início: 09:00 Local: Plenário 6ª Turm... (04/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARKA VEICULOS LTDA.

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA· OAB SP 231383· CPF 282.***.***-86

Autor:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Reu:

GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA· OAB SP 231383· CPF 282.***.***-86

Reu:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHACPF

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEICULOISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRA

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEICULOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL

Reu

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEÍCULOIS

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Autor:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MENDES DE ASSIS PEREIRACPF

Reu

AUTO PAES VEICULOS LTDA - MALU VEÍCULOIS

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA

Advogados

Autor:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Autor:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Autor:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Autor:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE FREITAS DA SILVA· OAB RJ 211282

Reu:

JULIANA LOPES MURTA· OAB RJ 148240· CPF 104.***.***-88

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

LEANDRO SANTOS LIMA· OAB RJ 130956· CPF 918.***.***-87

Reu:

MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA· OAB RJ 116481· CPF 074.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre o resultado das consultas realizadas, devendo proceder conforme decisão retro. (24/11/2025)

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