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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL INOCENCIO MARTINS NETOCPF

Reu

G3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

MARPO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Autor:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

Autor:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Reu:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

Reu:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL INOCENCIO MARTINS NETOCPF

Reu

G3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

MARPO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Autor:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

Autor:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARINA CARGNIN SCHMITZ· OAB SC 042134· CPF 077.***.***-80

Reu:

CRISTIANI WERNKE· OAB SC 014374· CPF 887.***.***-53

Reu:

FABRICIO BENEDET· OAB SC 020295· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Documento (Informações) (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/1999

Distribuição

22/09/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

AUTO POSTO CAPOTUNA LTDACNPJ

ROBERTO KANEKO

Advogados

Autor:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA· OAB SP 173757· CPF 245.***.***-75

Reu:

MARIO DE MARCO· CPF 067.***.***-78

Outros

MAURICIO RODRIGUES· OAB SP 286675

MARA REGINA GALLO MACHADO· OAB SP 240745· CPF 282.***.***-78

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAÚJO· OAB SP 299252· CPF 286.***.***-89

MARIA APARECIDA DE POLLI· OAB SP 124503

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DEPARTAMENTO FISCAL· OAB SP 117085· CPF 127.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Claudia Della Paschoa de Medeiros (OAB 117085/SP), Maria Aparecida de Polli (OAB 124503/SP), Fábio Gindler de Oliveira (OAB 173757/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Mara Regina Gallo Machado (OAB 240745/SP), Mauricio Rodrigues (OAB 286675/SP) Processo 0050541-26.1999.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - ArremAt: Mauricio Rodrigues, Mauricio Rodrigues, Ipiranga Produtos de Petroleo S.a-nova Denom... (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

22/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO RODRIGUESCPF

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

AUTO POSTO CAPOTUNA LTDACNPJ

ROBERTO KANEKO

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES· CPF 453.***.***-49

Autor:

FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA· OAB SP 173757· CPF 245.***.***-75

Reu:

MARA REGINA GALLO MACHADO· OAB SP 240745· CPF 282.***.***-78

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2003

Distribuição

26/05/2003

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Reu

JOAO TADEU SAAB

ROSANGELA MATEUS CAPRIOCPF

PAULO EDUARDO CAPRIO COSTACPF

ANA JULIA CAPRIO COSTACPF

ANA RITA CAPRIO COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA· OAB SP 113423· CPF 097.***.***-00

Reu:

ROGERIO BOSCOLI DA SILVA· CPF 109.***.***-51

Reu:

RUFINO DE CAMPOS· OAB SP 26667· CPF 013.***.***-20

Reu:

DIOGO LOPES FILHO· OAB SP 39663· CPF 033.***.***-20

Reu:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· CPF 288.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

APARECIDO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 127734· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

RICARDO NUNES COSTACPF

ADVOCACIA TITO COSTACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES FILHO· OAB SP 39663· CPF 033.***.***-20

Autor:

GABRIEL ANGELI PESATO· OAB SP 329916· CPF 370.***.***-81

Autor:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· CPF 288.***.***-20

Autor:

DANILO TRINDADE DE MORAIS· CPF 455.***.***-26

Autor:

GABRIELA VILELA BUZZO· CPF 229.***.***-71

Reu:

APARECIDO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 127734· CPF 047.***.***-20

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA TITO COSTACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA VILELA BUZZO· CPF 229.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO NUNES COSTACPF

ADVOCACIA TITO COSTACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES FILHO· OAB SP 39663· CPF 033.***.***-20

Autor:

GABRIELA VILELA BUZZO· CPF 229.***.***-71

Autor:

DANILO TRINDADE DE MORAIS· CPF 455.***.***-26

Autor:

FRANCISCO OCTAVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO· CPF 288.***.***-20

Autor:

GABRIEL ANGELI PESATO· OAB SP 329916· CPF 370.***.***-81

Reu:

APARECIDO FRANCISCO DA SILVA· OAB SP 127734· CPF 047.***.***-20

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA TITO COSTA

Advogados

Autor:

DANILO TRINDADE DE MORAIS· CPF 455.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO NUNES COSTACPF

ADVOCACIA TITO COSTA

Advogados

Autor:

DANILO TRINDADE DE MORAIS· CPF 455.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/1997

Distribuição

05/02/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TECMON COMERCIO, INCORPORACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA.CNPJ

EVALDO MASSARU YAMAOKACPF

GENI YAMAOKACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO YOSHIKAWA· OAB SP 257449· CPF 219.***.***-00

Reu:

MARIO DE MARCO· OAB SP 50589· CPF 067.***.***-78

Reu:

LUCIANA LUCIA DE SOUZA· CPF 038.***.***-95

Reu:

RONALDO MORAIS RODRIGUES· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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