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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COUTO & COUTO LTDACNPJ

WALTER PEDRO DO COUTOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COUTO & COUTO LTDACNPJ

WALTER PEDRO DO COUTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Reu

MARCELO AUGUSTO ANDRADE SARUBBICPF

CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINACNPJ

Advogados

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Outros

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINACNPJ

MARCELO AUGUSTO ANDRADE SARUBBICPF

Advogados

Autor:

MARCELO CLEITON MARTINS CORREA· OAB PA 30748· CPF 958.***.***-15

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA em 17/12/2025 23:59. (18/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS

Reu

NOELIA VIEIRA ANDRADE COMETTICPF

BRK AMBIENTAL ARAGUAIA SANEAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Autor:

VICENTE DANIEL CAVALCANTE VASCONCELOS· OAB PA 25457· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Reu:

HADASSA DE ALMEIDA SOUZA· OAB PA 21398· CPF 947.***.***-00

Reu:

AURENICE PINHEIRO BOTELHO· OAB PA 3662· CPF 098.***.***-04

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES· OAB TO 8022· CPF 025.***.***-94

Reu:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB PA 27943· CPF 953.***.***-53

Outros

FRANCISCO ELVIS PRESLEY DOS SANTOS SOUSA· OAB PA 398

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/10/2021

Distribuição

23/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINACNPJ

Reu

JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Autor:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Autor:

MATHEUS HARADA DE ALMEIDA· OAB PA 26606· CPF 012.***.***-28

Autor:

BRENDA ARAUJO DI IORIO BRAGA· OAB PA 15692· CPF 880.***.***-04

Autor:

IVAN LIMA DE MELLO· OAB PA 16487· CPF 946.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB PA 10826· CPF 571.***.***-15

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

TAMARA MONTEIRO DE FIGUEIREDO· OAB PA 21257· CPF 015.***.***-39

Reu:

ELISANGELA FERNANDES BATISTA· OAB PA 12693· CPF 431.***.***-49

Reu:

MARCELO CLEITON MARTINS CORREA· OAB PA 30748· CPF 958.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 5.431.893,12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REP DO MUNICIPIO DE MARAPANIM

Reu

MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

INE AGUIAR ROCHA· OAB PA 27059· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 5.431.893,12

Autor

MARIA EDINAIDE SILVA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REP DO MUNICIPIO DE MARAPANIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

INE AGUIAR ROCHA· OAB PA 27059· CPF 023.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 8.826,17

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 8.826,17

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Reu

VALMIR FARIAS LIRACPF

Advogados

Autor:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Reu:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

R$ 16.435,86

Autor

JOAO EVERALDO DA COSTA BOTELHOCPF

RAIMUNDO PAIXAO DAS MERCESCPF

TANIA MARIA NEVES SILVACPF

ALFREDO SANTANA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

MUNICIPIO DE MARAPANIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 14.710,13

Autor

EDUARDO UBIRACY DA SILVACPF

ELCIMARA SANTANA DA SILVACPF

ELCIMAR DE JESUS SANTANA DA SILVACPF

EDUARDO UBIRACY DA SILVA FILHOCPF

ELISANGELA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTOCPF

+ 1 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 14.710,13

Autor

ELCIMARA SANTANA DA SILVACPF

ELCIMAR DE JESUS SANTANA DA SILVACPF

EDUARDO UBIRACY DA SILVA FILHOCPF

ELISANGELA DO SOCORRO SILVA NASCIMENTOCPF

ELUIZA FAVACHO SANTANA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARPIA CALLEGARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARPIA CALLEGARI

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Autor:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARPIA CALLEGARI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARPIA CALLEGARI

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Autor:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

MARPIA CALLEGARI· OAB PA 9824· CPF 593.***.***-00

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELUIZA FAVACHO SANTANA DA SILVA e outros (4) REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM e outros CERTIDÃO Certifico que REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM e outros, embora devidamente citado(a), não apresentou manifestação dentro do prazo legal transcorrendo dia 24/03/2026. PAULO FONSECA DIRETOR DE SECRETARIA CASSIO FREIRE ESTAGIÁRIO Vara Única de Marapanim. MARAPANIM/PA, 20 de maio de 2026. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE J... (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Reu

ESCRITORIO D' OLIVEIRA - ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Autor:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Reu:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 7.396,91

Autor

NIELZA MARIA DA SILVA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR· OAB PA 27713· CPF 014.***.***-11

Reu:

DANILO COUTO MARQUES· OAB PA 23405· CPF 004.***.***-89

Reu:

BENEDITO GABRIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB PA 22684· CPF 526.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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