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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WAGNER LUIS DA SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SILVA VILAS BÔAS· OAB SP 365106· CPF 418.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 254.803,42

Autor

KATIA ALCINEA DA SILVACPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS RAMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ALCINEA DA SILVA FERREIRA· OAB SP 485957· CPF 482.***.***-48

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 18.528,78

Autor

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUESCPF

ALESSANDRO RAMOS MARQUESCPF

MARQUES & MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARQUES E GUIMARAES SOCIEDADE SIMPLES DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES· OAB TO 9751· CPF 054.***.***-45

Autor:

GUILHERME GUIMARAES MARQUES· OAB TO 10852· CPF 750.***.***-20

Autor:

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES· OAB TO 8510· CPF 006.***.***-29

Autor:

ERICA FEITOSA LOPES· OAB TO 14613· CPF 083.***.***-02

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB TO 3419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Protocolizada Petição (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 18.528,78

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

MARQUES & MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALESSANDRO RAMOS MARQUESCPF

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Reu:

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES· OAB TO 9751· CPF 054.***.***-45

Reu:

GUILHERME GUIMARAES MARQUES· OAB TO 10852· CPF 750.***.***-20

Reu:

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES· OAB TO 8510· CPF 006.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (22/01/2025)

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