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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

A APURAR

Advogados

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CARLOS VIEIRA TELLESCPF

ROGERIO ALMEIDA MAGALHAESCPF

ORESTE SEVERINO MACHADOCPF

BRUNO BUENO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 4769· CPF 447.***.***-00

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 1331

Autor:

MARCELINO MACIEL MAZALLI MARIANO· OAB RO 946

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· CPF 934.***.***-25

Autor:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· CPF 041.***.***-22

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR· CPF 339.***.***-32

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· CPF 035.***.***-01

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· CPF 339.***.***-86

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.486,03

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MARSAM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marsam Centro Automotivo Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0066733-81.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0066733-81.2010.8.05.0001 Execuç... (09/02/2024)

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