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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

A APURAR

Advogados

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CARLOS VIEIRA TELLESCPF

ROGERIO ALMEIDA MAGALHAESCPF

ORESTE SEVERINO MACHADOCPF

BRUNO BUENO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

WILSON MARCELO MININI DE CASTRO· OAB RO 4769· CPF 447.***.***-00

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB RO 1331

Autor:

MARCELINO MACIEL MAZALLI MARIANO· OAB RO 946

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· CPF 934.***.***-25

Autor:

BIANCA PEREIRA RAPOSO· CPF 041.***.***-22

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARSAM PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA AUGUSTO JUNIOR· CPF 339.***.***-32

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· CPF 035.***.***-01

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· CPF 339.***.***-86

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/10/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 59.810,16

Autor

MARSHAL ZORZANELLICPF

Reu

INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Autor:

LAURA PIMENTA KRAUSE· OAB ES 19489· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARSHAL ZORZANELLI. REQUERIDO: INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. DECISÃO MONOCRÁTICA Conforme autuação, Intimação - Diário - PETIÇÃO CÍVEL N. 0017758-62.2016.8.08.0024. trata-se de “PETIÇÃO CÍVEL” protocolada - para fins de cumprimento provisório de sentença - que foi remetida para este egrégio Tribunal de Justiça (id 14897787, id 16341655 e id 14895527). Neste grau de jurisdição somente é possí... (09/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 59.810,16

Autor

MARSHAL ZORZANELLICPF

Reu

INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURALCNPJ

Advogados

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 4.058,02

Autor

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTOCPF

EDWAR BARBOSA FELIXCPF

Reu

MARSHAL ZORZANELLICPF

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 59.810,16

Autor

MARSHAL ZORZANELLICPF

Reu

INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Autor:

LAURA PIMENTA KRAUSE· OAB ES 19489· CPF 103.***.***-23

Autor:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARSHAL ZORZANELLICPF

Reu

FELIX PORTO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL WILL SAMOURA GOMES· OAB ES 42122· CPF 165.***.***-55

Autor:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Reu:

GABRIEL WILL SAMOURA GOMES· OAB ES 42122· CPF 165.***.***-55

Reu:

LORENA CAVALCANTI BIANCHI· OAB ES 29869· CPF 117.***.***-86

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Reu:

EDWAR BARBOSA FELIX· OAB ES 9056· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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