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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 20.760,62

Autor

MART SERVICOS E ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HIDROLINACNPJ

Advogados

Autor:

PETRUS HENRIQUE CAVALCANTE· OAB GO 34844

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.470.954,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CLAUDIO RIBEIRO NEVESCPF

RONALDO PINTO DE OLIVEIRACPF

FLAVIO MILONECPF

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049710820244020000/TRF2 (11/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.382.373,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

GREEN 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES· OAB RJ 251600· CPF 145.***.***-36

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013198-15.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) EXECUTADO: RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) EXECUTADO: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) EXECUTADO: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB... (03/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

GREEN 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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