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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 7.673,87

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ANTONIO HAAS RODRIGUESCPF

ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUESCPF

MARIA MARTA RODRIGUESCPF

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR· OAB MG 173864· CPF 138.***.***-60

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

Outros

DENISE CRISTINA COSTA· OAB MG 121936· CPF 069.***.***-71

OLIVIO GIROTTO NETO· OAB MG 109909· CPF 990.***.***-49

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Reu:

AMANDA CORREA FERNANDES

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Reu

MARIA MARTA RODRIGUESCPF

ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PAULO ANTONIO HAAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME

Autor:

AMANDA CORREA FERNANDES

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA

Reu:

GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

20/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO TOMÉ FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2024 Agravante(s) - HUMBERTO TOMÉ FERREIRA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Sandra Fonseca A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publ... (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (24/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

GALDINO PEREIRA DE CARVALHOCPF

MARIA HELENA BARBOSA DE CARVALHOCPF

Reu

MARIA HELENA BARBOSA DE CARVALHOCPF

VICENTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA

EDESIO CARVALHO DE OLIVEIRA

EDSON RODRIGUES DOS SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR· OAB PI 181· CPF 062.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE SILVA DA PAZ CELESTINO

MARIA DA CONCEIÇAO SERAPHIM VAZ/FALECIDA

Reu

EDISON CARVALHÃES CARDOSOCPF

IRNEU ONOFRE RODRIGUESCPF

JOSE MARCIO RODRIGUES

MARIA MARTA RODRIGUES

ONOFRE CÂNDIDO RODRIGUES

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES HIGINO· OAB RJ 158171· CPF 076.***.***-19

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES· OAB RJ 135669· CPF 096.***.***-93

Autor:

SILVANA NOVAES DE PAIVA· OAB RJ 64015· CPF 828.***.***-49

Autor:

ITALO PEREIRA DA CUNHA· OAB RJ 261289· CPF 155.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SOARES HIGINO· OAB RJ 158171· CPF 076.***.***-19

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO NUNES· OAB RJ 135669· CPF 096.***.***-93

Reu:

SILVANA NOVAES DE PAIVA· OAB RJ 64015· CPF 828.***.***-49

Reu:

ITALO PEREIRA DA CUNHA· OAB RJ 261289· CPF 155.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 567. Considerando o lapso temporal, intima-se IVONE SILVA DA PAZ CELESTINO para juntar aos autos o Termo de inventariante do espólio de Archimedes da Rocha Vaz (nº 0818934.27.2024.8.19.0066) (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demonstrativo das importâncias pagasCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA MARTA RODRIGUES

Último movimento: Confirmada (12/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demonstrativo das importâncias pagasApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA MARTA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Demonstrativo das importâncias pagasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA MARTA RODRIGUES

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DE ALMEIDA SANTOS

MARTA MARIA RODRIGUES

Reu

SPE GLEBA 1 - RESIDENCIAL NOVO GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA· OAB DF 33959· CPF 017.***.***-40

Autor:

HELIO JOSE DE ARAUJO· OAB GO 3666700· CPF 590.***.***-15

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Reu:

ANDRE PINHEIRO DE SOUSA· OAB DF 33959· CPF 017.***.***-40

Reu:

HELIO JOSE DE ARAUJO· OAB GO 3666700· CPF 590.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464· CPF 308.***.***-34

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 11.932,80

Autor

MARTA MARIA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS· OAB SP 77771· CPF 912.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MARIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS· OAB SP 77771· CPF 912.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2005

Distribuição

28/02/2005

Valor

R$ 1.077.767,74

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.077.767,74

Autor

GILDETE MARIA DE SOUSA SILVA

MARTA MARIA RODRIGUES

DENISE MARIA RODRIGUES MORAIS

MARIA DAS MERCES RODRIGUES DE OLIVEIRA

GENIVALDA MARIA DA SILVA

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

Advogados

Autor:

OZILDO BATISTA DE BARROS· OAB PI 1844· CPF 065.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MARIA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE· OAB SP 198643· CPF 154.***.***-95

Autor:

BRUNA FURLAN GALLO· OAB SP 369435· CPF 380.***.***-82

Reu:

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE· OAB SP 198643· CPF 154.***.***-95

Reu:

BRUNA FURLAN GALLO· OAB SP 369435· CPF 380.***.***-82

Último movimento: Definitivo (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTA MARIA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE AMERICANA - SP

Advogados

Autor:

SUELLEN LUANA CALDAS· CPF 375.***.***-25

Autor:

MARCELA JACOB· OAB SP 282165· CPF 220.***.***-59

Autor:

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE· OAB SP 198643· CPF 154.***.***-95

Autor:

BRUNA FURLAN GALLO· OAB SP 369435· CPF 380.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MARIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

BRUNA FURLAN GALLO· OAB SP 369435· CPF 380.***.***-82

Autor:

MARCELA JACOB· OAB SP 282165· CPF 220.***.***-59

Autor:

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE· OAB SP 198643· CPF 154.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (27/12/2022)

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