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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VANTUIL ABDALA (EMBARGANTE)

2. MARIA CONCEICAO VIEIRA ROMANO TEIXEIRA (EMBARGANTE)

3. SONIA MARIA MOREIRA TEIXEIRA (EMBARGANTE)

5. LELIS MARCOS TEIXEIRA (INTERESSADO)

Reu

4. CEMIG DISTRIBUICAO S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Autor:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Autor:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MATOS DE MOURA· OAB MG 104624· CPF 052.***.***-90

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

Reu:

CRISTIANNE BARRETO REIS· OAB MG 89941· CPF 046.***.***-77

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AURORA MARIA DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AURORA MARIA DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 769,44

Autor

NILDE CRISTINA QUIRINO DE ASSISCPF

Reu

EDSON CASSIO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Autor:

GABRIEL MACEDO PEREIRA· OAB MG 183466· CPF 110.***.***-66

Reu:

JANSEN DE ABREU VELOSO· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.900,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARTA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 6.489,99

Autor

FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOSCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA BOCCOLICPF

FLAVIO GERALDO BOCCOLICPF

LUIZ FERNANDO BOCOLICPF

Advogados

Autor:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Autor:

MARCELO FERREIRA SIQUEIRA· OAB SP 148032· CPF 120.***.***-25

Autor:

JANAINA LEAL DA SILVA CAVALCANTE· OAB MG 147940· CPF 315.***.***-52

Reu:

JULIO CESAR DIAS· OAB MG 119821· CPF 012.***.***-84

Reu:

ROGERIO DE REZENDE RIBAS DE AVILA NETO· CPF 101.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUSTAVO SILVA CONTINICPF

Reu

AGNALDO DONIZETE BATISTACPF

VANESSA RIVAS AYES AGUIRRA

Advogados

Autor:

POLLYANNA MICRONI QUITES· CPF 065.***.***-40

Reu:

THIAGO BEZERRA PRADO COIMBRA· OAB MG 91754· CPF 973.***.***-72

Reu:

ELIANA CHAME· OAB MG 116546· CPF 539.***.***-53

Reu:

ATILA CESAR GARCIA· OAB MG 145686· CPF 079.***.***-10

Reu:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Outros

POLLYANNA MICRONI QUITES· OAB MG 124942· CPF 065.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARTA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023 AUTOR: MARTA ALVES DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica reiterada a intimação para a parte credora, tendo em vista que os cálculos no qual a mesma manifestou de acordo, não são os mesmos lançados pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais ás fls 59. Adv - MARTA ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J... (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Reu:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Reu:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/10/2024 AUTOR: MARTA ALVES DA SILVA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia(s). O Alvará foi expedido e encaminhado para assinatura. Adv - MARTA ALVES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informat... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OSDENIR BENEDITO MADEIRACPF

Advogados

Reu:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Reu:

MATEUS HORRAN DOS REIS· OAB MG 199386· CPF 116.***.***-89

Reu:

RENATO DA SILVA FERNANDES· OAB MG 216603· CPF 076.***.***-36

Reu:

ATILA CESAR GARCIA· OAB MG 145686· CPF 079.***.***-10

Reu:

YAGO MIGUEL DOS SANTOS· OAB MG 208076· CPF 116.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE BASTOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON SOARES LEOCADIO

Autor:

EMANOELE MIGUEL CAVINI

Autor:

ARTESIO SAMPAIO DIAS JUNIOR

Autor:

PAULO SERGIO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB MG 78998

Autor:

THAIS FERNANDA PIMENTEL DO LAGO· OAB MG 62621

+ outros advogados do autor

Outros

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410

PEDRO MARCONDES· OAB MG 39846

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRANCISCO REGINALDO RABELO TEIXEIRACPF

JOSE DOS SANTOS

MARLENE BASTOS DA COSTACPF

TEOREMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTÉSIO SAMPAIO DIAS JÚNIOR· OAB SP 280259· CPF 306.***.***-75

Autor:

PEDRO MARCONDES· OAB MG 39846· CPF 172.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Autor:

EVERTON SOARES LEOCADIO· OAB SP 326186· CPF 371.***.***-08

Autor:

EMANOELE MIGUEL CAVINI· OAB SP 423477· CPF 411.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTÉSIO SAMPAIO DIAS JÚNIOR· OAB SP 280259· CPF 306.***.***-75

Reu:

PEDRO MARCONDES· OAB MG 39846· CPF 172.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Reu:

EVERTON SOARES LEOCADIO· OAB SP 326186· CPF 371.***.***-08

Reu:

EMANOELE MIGUEL CAVINI· OAB SP 423477· CPF 411.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: FRANCISCO REGINALDO RABELO TEIXEIRA e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte TEOREMA ENGENHARIA LTDA E FRANCISCO REGINALDO RABELO TEIXEIRA intimados para proceder com o pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias. Adv - LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS, MARTA ALVES DA SILVA, PEDRO MARCONDE... (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRANCISCO REGINALDO RABELO TEIXEIRACPF

JOSE DOS SANTOS

MARLENE BASTOS DA COSTACPF

TEOREMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTÉSIO SAMPAIO DIAS JÚNIOR· OAB SP 280259· CPF 306.***.***-75

Autor:

PEDRO MARCONDES· OAB MG 39846· CPF 172.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Autor:

EVERTON SOARES LEOCADIO· OAB SP 326186· CPF 371.***.***-08

Autor:

EMANOELE MIGUEL CAVINI· OAB SP 423477· CPF 411.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTÉSIO SAMPAIO DIAS JÚNIOR· OAB SP 280259· CPF 306.***.***-75

Reu:

PEDRO MARCONDES· OAB MG 39846· CPF 172.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Reu:

EVERTON SOARES LEOCADIO· OAB SP 326186· CPF 371.***.***-08

Reu:

EMANOELE MIGUEL CAVINI· OAB SP 423477· CPF 411.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FRANCISCO REGINALDO RABELO TEIXEIRACPF

JOSE DOS SANTOS

MARLENE BASTOS DA COSTACPF

TEOREMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTÉSIO SAMPAIO DIAS JÚNIOR· OAB SP 280259· CPF 306.***.***-75

Autor:

PEDRO MARCONDES· OAB MG 39846· CPF 172.***.***-49

Autor:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Autor:

EVERTON SOARES LEOCADIO· OAB SP 326186· CPF 371.***.***-08

Autor:

EMANOELE MIGUEL CAVINI· OAB SP 423477· CPF 411.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTÉSIO SAMPAIO DIAS JÚNIOR· OAB SP 280259· CPF 306.***.***-75

Reu:

PEDRO MARCONDES· OAB MG 39846· CPF 172.***.***-49

Reu:

LUIS GUSTAVO PEREIRA MORAS· OAB MG 76410· CPF 859.***.***-68

Reu:

EVERTON SOARES LEOCADIO· OAB SP 326186· CPF 371.***.***-08

Reu:

EMANOELE MIGUEL CAVINI· OAB SP 423477· CPF 411.***.***-10

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANEZIA DA SILVA PIZA

Reu

APARECIDA LUCIA DE PIZA

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

Autor:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Reu:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

Reu:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANEZIA DA SILVA PIZA

Reu

APARECIDA LUCIA DE PIZA

Advogados

Autor:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

Autor:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Reu:

PAULO AFONSO MARQUES· OAB MG 44732· CPF 073.***.***-15

Reu:

MARTA ALVES DA SILVA· OAB MG 111124· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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