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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

CLAUDIO RAMOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 60202· CPF 546.***.***-91

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· OAB RJ 168812· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.590.737,44

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTONIO HABBIB CHACCURCPF

DARIO KFURICPF

GARNA KFURICPF

Advogados

Autor:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· OAB RJ 168812· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 2.508,00

Autor

CRYSTIAN HALLEY MARQUES DO CARMOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Autor:

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS· CPF 116.***.***-37

Autor:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Autor:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· CPF 124.***.***-11

Reu:

RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 119120· CPF 086.***.***-95

Reu:

PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES· OAB RJ 099140· CPF 068.***.***-90

Reu:

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 171564· CPF 102.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 120.734,43

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO) (21/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.800.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 2.800.000,00

Autor

GILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

ROGERIO MARTINS LISBOACPF

Advogados

Autor:

GILSON JOSE DOS SANTOS· OAB PR 031128· CPF 019.***.***-10

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

DANIEL BURKLE WARD· OAB RJ 135235· CPF 095.***.***-58

Reu:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO· OAB RJ 131907· CPF 055.***.***-40

Reu:

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 171564· CPF 102.***.***-57

Reu:

RAYANNE RIBEIRO MARQUES DA SILVA· OAB RJ 244061· CPF 130.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANA JULIA TEOFILO RODRIGUESCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO· CPF 068.***.***-60

Reu:

FELIPE CALDAS MENEZES· CPF 083.***.***-30

Reu:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SUZANA MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· CPF 124.***.***-11

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

AFRANIO GIGLIO LAMAS· CPF 080.***.***-05

Reu:

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA· CPF 069.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.269,22

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· CPF 124.***.***-11

Autor:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO· OAB RJ 131907· CPF 055.***.***-40

Autor:

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 171564· CPF 102.***.***-57

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 221278· CPF 133.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 2.269,22

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· CPF 124.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011759-43.2020.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13, 25 (21/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 65.784,35

Autor

ROGERIO CARDOSO DE ALMEIDACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR DE QUEIROZ· CPF 021.***.***-98

Autor:

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI· CPF 108.***.***-79

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· CPF 124.***.***-11

Reu:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO· OAB RJ 131907· CPF 055.***.***-40

Reu:

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 171564· CPF 102.***.***-57

Reu:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO· OAB ES 009375· CPF 781.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Minha Casa, Minha VidaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 65.784,35

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Reu

ROGERIO CARDOSO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Autor:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· CPF 124.***.***-11

Autor:

VINICIUS CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 171564· CPF 102.***.***-57

Autor:

JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO· OAB RJ 131907· CPF 055.***.***-40

Reu:

LARA SPENA DE SOUZA· CPF 806.***.***-15

Reu:

ANA TAMLER· CPF 043.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (27/01/2025)

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