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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 754.463,47

Autor

M I R MONTICELLICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELICIO· OAB SP 187456· CPF 257.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M I R MONTICELLICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELICIO· OAB SP 187456· CPF 257.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 754.463,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

E.V.A. CAMON BRINDES, PAPELARIA E MATERIAL PEDAGOGICO LTDACNPJ

M I R MONTICELLICNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FELICIO· OAB SP 187456· CPF 257.***.***-30

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de E.V.A. CAMON BRINDES, PAPELARIA E MATERIAL PEDAGOGICO LTDA em 10/11/2025 23:59. (11/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA VANDA MONTICELLICPF

MARIA SUELI CUNHA FERREIRACPF

ELIO MONTICELLICPF

Reu

SUCESSAO DORCELINA DA SILVEIRA

SUCESSAO ALCIDES HONORIO DA SILVEIRA

AIRTON PARIS

ANTONIO MAMEDES SILVEIRA

DECIO FEIJO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GILSON D'AVILA MACHADO· OAB RS 075561· CPF 600.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito (21/05/2026)

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