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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

R$ 288.188,42

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA ROSA DE ANDRADE ANDRADECPF

MARIA NIEVES GARRIDO MARTINEZ FRANCOCPF

VINICOLA SANTAROSA LTDA - MECNPJ

DIOGENES DE ANDRADE FRANCOCPF

Advogados

Autor:

CANTIDIO WESTPHALEN BARROS· OAB BA 227· CPF 005.***.***-68

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

IGOR ANDRADE COSTA· OAB BA 20920· CPF 812.***.***-91

Reu:

HARIANNA DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 17280· CPF 781.***.***-04

Reu:

ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO· OAB BA 48264· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA DE CERQUEIRA LIMA SOUZA DE LACERDACPF

VILMA ANDRADE E SILVACPF

MARIA TERESA BRANDAO ZOLLINGERCPF

JURACI GOMES MAGALHAESCPF

JOSIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVACPF

+ 1035 outros

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE LEITE SARAIVA FILHO· OAB DF 8242· CPF 342.***.***-49

Autor:

KATIA ALVES DA SILVA· OAB BA 46737· CPF 629.***.***-87

Autor:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419· CPF 030.***.***-40

Autor:

JEANE DOS SANTOS· OAB BA 47460

Autor:

VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO· OAB BA 30384· CPF 013.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ivanira Do Nascimento Santos Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Soraia Bastos De Araujo Cunha Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Denise Bacelar Assuncao Sacramento Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Ieda Sousa De Carvalho Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF8242-A) Requerente: Antonio Magnavita Neto Advogado: Jose Leite Saraiva Filho (OAB:DF82... (03/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2010

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 475.616,10

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 5006712-06.2010.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) RÉU: EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE ADVOGADO(A): FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MO (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 475.616,10

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (19/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2002

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 71.265,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001393-38.2002.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001393-38.2002.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: CERAMICA SÃO JUDAS TADEU LTDA (REPRESENTANTES - EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE E MARIA ROSA DE (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 71.265,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 157.615,15

Autor

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 343.055,47

Autor

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

MARIA ROSA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 010651· CPF 015.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Fiscal Nº 0015007-92.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) EMBARGANTE: MARIA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) EMBARGANTE: EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL opostos por CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA frente a... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 42.983,85

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019106-40.2013.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 28/04/2026 - Ato ordinatório praticado (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 48.790,75

Autor

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Autor:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 154.452,22

Autor

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2012

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 25.175,73

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDACNPJ

MARIA ROSA DE ANDRADECPF

EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB TO 10651· CPF 015.***.***-40

Reu:

FELLIPE MATHEUS GUIMARÃES MOTA· OAB TO 11843· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000302-58.2012.8.27.2729/TO EXECUTADO: CERAMICA SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) EXECUTADO: MARIA ROSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) EXECUTADO: EMIVALDO MIGUEL DE ANDRADE ADVOGADO(A): RERICKSON DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB TO010651) SENTENÇA I. RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente ação de execução fiscal, visando à cobrança do crédito tribu... (27/04/2026)

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