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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 437.562,28

Autor

FIRMINO ARAUJO DE MATOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

LAERTE COSTA RIBEIROCPF

PAULO AUGUSTO TELLES LINSCPF

JORGE LUIZ AMARAL ALVES

CONSTRUTORA KATAM LTDA

MARTENGE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

+ 17 outros

Advogados

Reu:

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO· OAB PA 12397· CPF 668.***.***-53

Reu:

KAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PA 26581· CPF 544.***.***-34

Reu:

ARY LIMA CAVALCANTI· OAB PA 8757· CPF 557.***.***-72

Reu:

KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA· OAB PA 10103· CPF 774.***.***-68

Reu:

RAFAEL JARDIM VIEGAS PEIXOTO· OAB PA 18689· CPF 068.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

R$ 1.331.445,25

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANGELA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

MARTENGE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

ANTONIO MARTINS RIBEIROCPF

Outros

JOSE HEINA DO CARMO MAUES· OAB PA 1114· CPF 021.***.***-68

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO· OAB PA 9238· CPF 588.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARÁ em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 36.359.394,54

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PAGLIARI LEVY· OAB SP 155566· CPF 177.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 1.294.320,79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO MARTINS RIBEIROCPF

MARTENGE CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA

LUIS CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

BRUNO CUNHA CASTANHEIRA

Advogados

Reu:

ANTONIO MARTINS RIBEIRO· CPF 135.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS· OAB PA 9285· CPF 735.***.***-87

Reu:

MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 11763· CPF 576.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CRS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES VIANA DA SILVA· OAB PA 20351· CPF 712.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 342,83

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

MARENGE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01) (26/08/2025)

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