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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 548.341,82

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50028677220198210059/TJRS (20/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 548.341,82

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FELIPE MARTINS TRESSOLDICPF

MATEUS CALABRESI TRESSOLDICPF

Advogados

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI· CPF 290.***.***-53

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS FRAGA· OAB RS 115926· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462813/2026 (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 548.341,82

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE OSORIO / RSCNPJ

Reu

FELIPE MARTINS TRESSOLDICPF

MATEUS CALABRESI TRESSOLDICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

JANINE COSTA DOS SANTOS· OAB RS 058685· CPF 905.***.***-15

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB RS 048933· CPF 718.***.***-53

Autor:

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA· OAB RS 061740· CPF 991.***.***-34

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS FRAGA· OAB RS 115926· CPF 034.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002867722019821005920250812150031 (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Apelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE OSORIO (AGRAVANTE)

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

3. FELIPE MARTINS TRESSOLDI (AGRAVADO)

4. MATEUS CALABRESI TRESSOLDI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL DOS SANTOS FRAGA· OAB RS 115926· CPF 034.***.***-43

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI· CPF 290.***.***-53

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB DF · CPF 718.***.***-53

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS FRAGA· OAB RS 115926· CPF 034.***.***-43

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI· CPF 290.***.***-53

Reu:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB DF · CPF 718.***.***-53

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3013324/RS (2025/0301549-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE OSORIO ADVOGADO: CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI - RS048933 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI - RS028983 AGRAVADO: FELIPE MARTINS TRESSOLDI AGRAVADO: MATEUS CALABRESI TRESSOLDI ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS FRAGA - RS115926 DECISÃO Trata-se de agravos interpostos por Município de Osório e Estado do Rio Grande do Sul... (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE OSORIO (AGRAVANTE)

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

3. FELIPE MARTINS TRESSOLDI (AGRAVADO)

4. MATEUS CALABRESI TRESSOLDI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL DOS SANTOS FRAGA· OAB RS 115926· CPF 034.***.***-43

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI· CPF 290.***.***-53

Autor:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB DF · CPF 718.***.***-53

Autor:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Autor:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL DOS SANTOS FRAGA· OAB RS 115926· CPF 034.***.***-43

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI· CPF 290.***.***-53

Reu:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI· OAB DF · CPF 718.***.***-53

Reu:

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES· OAB RS 065046· CPF 541.***.***-04

Reu:

SILMA LUZIA LIMA DA SILVA· OAB RS 098242· CPF 956.***.***-04

+ outros advogados do reu

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 83.534,82

Autor

EVERALDO TRESSOLDI & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 81.255,62

Autor

EVERALDO TRESSOLDI & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 79.520,20

Autor

EVERALDO TRESSOLDI & CIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Autor:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 79.520,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EVERALDO TRESSOLDI & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI· OAB RS 081403· CPF 018.***.***-39

Reu:

ROBERTO MATHEUS BENINCA· OAB RS 121526· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 13/07/2022 13:00:00 (04/07/2022)

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