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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

R$ 666.329,79

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OZILENE MARTINIANO RIBASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Autor:

CAIO GAMA MASCARENHAS· OAB MS 19855· CPF 018.***.***-03

Reu:

RAFAEL CINOTI· OAB MS 14481· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OZILENE MARTINIANO RIBASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

RAFAEL CINOTI· OAB MS 14481· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OZILENE MARTINIANO RIBASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CINOTI· OAB MS 14481· CPF 711.***.***-15

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

Reu

OZILENE MARTINIANO RIBASCPF

Advogados

Autor:

VALESKA MARIA ALVES PIRES· OAB MS 8754· CPF 847.***.***-04

Autor:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525

Reu:

RAFAEL CINOTI· OAB MS 14481· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OZILENE MARTINIANO RIBASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

RAFAEL CINOTI· OAB MS 14481· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OZILENE MARTINIANO RIBASCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

RAFAEL CINOTI· OAB MS 14481· CPF 711.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OZILENE MARTINIANO RIBASCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CINOTI· OAB MS 14481· CPF 711.***.***-15

Reu:

VALESKA MARIA ALVES PIRES· OAB MS 8754· CPF 847.***.***-04

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OZILENE MARTINIANO RIBASCPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CINOTI· OAB MS 14481· CPF 711.***.***-15

Reu:

VALESKA MARIA ALVES PIRES· OAB MS 8754· CPF 847.***.***-04

Reu:

LUIZ RAFAEL DE MELO ALVES· OAB MS 7525

Reu:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 24.988,32

Autor

OZILENE MARTINIANO RIBASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA· OAB MS 10656· CPF 798.***.***-87

Autor:

LARISSA MORAIS CANTERO· OAB MS 10867

Autor:

ADRIANA CANTERO MELLO· OAB MS 15500· CPF 711.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2026. (19/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OZILENE MARTINIANO RIBASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA· OAB MS 10656· CPF 798.***.***-87

Autor:

ADRIANA CANTERO MELLO· OAB MS 15500· CPF 711.***.***-63

Autor:

LARISSA MORAIS CANTERO· OAB MS 10867· CPF 711.***.***-72

Reu:

FABIANA DE MORAES CANTERO E OLIVEIRA· OAB MS 10656· CPF 798.***.***-87

Reu:

ADRIANA CANTERO MELLO· OAB MS 15500· CPF 711.***.***-63

Reu:

LARISSA MORAIS CANTERO· OAB MS 10867· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOISES DA SILVA MARTIMIANOCPF

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

ELIANE GONCALVES NORONHACPF

MARCELO DA SILVA GONCALVESCPF

ANDRE HENRIQUE DA SILVACPF

+ 28 outros

Reu

AUGUSTA DOMINGUES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILVANILDO BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 295667· CPF 116.***.***-36

Autor:

MARIA ADRIANA BRASILEIRO RODRIGUES ROCHA· OAB SP 324772· CPF 212.***.***-51

Autor:

MARIA SELMA BRASILEIRO RODRIGUES· OAB SP 142997· CPF 114.***.***-44

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/12/2025)

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