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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 25.524,12

Autor

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Reu

MARTIMIANO RODRIGUES BAISON FILHOCNPJ

MARTIMIANO ADELAIDO RODRIGUEZ BAISON

Advogados

Autor:

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB RS 29982· CPF 485.***.***-49

Autor:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Autor:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB RS 086310· CPF 008.***.***-86

Autor:

LIZIANE BARRETO SILVA PEREZ· CPF 939.***.***-72

Autor:

REGINA MARIA MATTOS SACCO· OAB RS 023153· CPF 302.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES· OAB RS 083106· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 25.524,12

Autor

MARTIMIANO RODRIGUES BAISON FILHOCNPJ

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Reu

MARTIMIANO ADELAIDO RODRIGUEZ BAISON

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES· OAB RS 083106· CPF 015.***.***-78

Autor:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB RS 086310· CPF 008.***.***-86

Autor:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE4CIV1 (17/04/2026)

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