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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 56.341,54

Último movimento: Recebidos os autos (19/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 56.341,54

Autor

MARTINHO CECILIO DA SILVA & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE DE TRIBUTOS DA SEFAZ DO ESTADO DE MATO GROSSO - MT

Advogados

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE ARRUDA· OAB MT 27003· CPF 042.***.***-94

Autor:

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE· OAB MT 26970· CPF 046.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2006

Distribuição

22/02/2006

Valor

R$ 278.917,96

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MARGARETE DE LOURDES FONSECA SALDANHACPF

JOSE PEDRO DE MELOCPF

MARTINHO SILVACPF

Outros

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819412/MG (2024/0456659-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ HORÁCIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR - MG056392 AGRAVADO: MARTINHO SILVA ADVOGADO: CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO - MG038676 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ESTADO DE MINAS GERAIS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do rec... (29/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINHO SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE PEDRO DE MELOCPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

MARTINHO SILVACPF

MARGARETE DE LOURDES FONSECA SALDANHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Autor:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Reu:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO

Último movimento: Autos devolvidos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARTINHO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR· CPF 700.***.***-20

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 038676· CPF 277.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARTINHO SILVACPF

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Autor:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO

Último movimento: Juntada de documento (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARTINHO SILVACPF

Advogados

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· CPF 034.***.***-09

Autor:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO

Último movimento: Remetidos os autos (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JOSE PEDRO DE MELO

MARGARETE DE LOURDES FONSECA SALDANHACPF

MARTINHO SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

JOSE PEDRO DE MELO

MARGARETE DE LOURDES FONSECA SALDANHACPF

MARTINHO SILVA

Advogados

Autor:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR· OAB MG 56392· CPF 700.***.***-20

Autor:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

Autor:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Autor:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR· OAB MG 56392· CPF 700.***.***-20

Reu:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

Reu:

CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO· OAB MG 38676· CPF 277.***.***-20

Reu:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511· CPF 034.***.***-09

Reu:

JOSE HORACIO DA MOTTA E CAMANDUCAIA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Wagner Wilson Publicação em 01/06/2026:: Autos incluídos em Sessão no dia 11.06.2026, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório ([email protected])... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUSA BARRETO DA SILVA

RONALDO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO

ALBERI FELIPE DA SILVA

EUNICE ROSA DE ASSIS

CLAUDIO ANTONIO DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Autor:

PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA· CPF 089.***.***-06

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GILMAR DA SILVA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUSA BARRETO DA SILVA

RONALDO CAVALCANTE PINHEIRO FILHO

ALBERI FELIPE DA SILVA

EUNICE ROSA DE ASSIS

CLAUDIO ANTONIO DA SILVACPF

+ 25 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

15/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENACPF

Reu

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA· OAB RN 11266· CPF 089.***.***-06

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA· OAB RN 11266· CPF 089.***.***-06

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENACPF

Reu

MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA· OAB RN 11266· CPF 089.***.***-06

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

PEDRO FLAVIO CARDOSO LUCENA· OAB RN 11266· CPF 089.***.***-06

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000486-12.2010.8.15.0011. APELANTE: ALECSANDRO DA SILVA SILVEIRA, MARTINHO SILVA, ZULEIDE PEREIRA DA COSTA, LELIA WANDERLEY DE BRITO, ANAMIDIA DA SILVA SOUSA, MARIA RITA ARAUJO NASCIMENTO, FABRICIO WANDERLEY GUEDES, MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA, SIDNEY HOLANDA, MARIA DO SOCORRO DE SOUZA, MARTA ROSA DE QUEIROZ, SIMONE MARINHO ANDRADE, MARIA JACINTA DE OLIVEIRA FERREIRA, RIVONEIDE VASCONCELOS SOBREIRA, MARIA DO CARMO PEREIRA, MARIL... (11/02/2026)

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