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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 1.711,12

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARTINHO DA R. PINHEIRO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 2.070,51

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 2.070,51

Autor

MUNICIPIO DE UIRAUNACNPJ

Reu

MARTINHO ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 13.000,00

Autor

JOSE VILARIM ROCHA

Reu

MARIA IRENE ROCHA

MARIA DE FATIMA ROCHA, CONHECIDA POR "GALEGA"

JOSE VILARIM ROCHACPF

JUCELIO GONCALVES DE SOUSACPF

MARTINHO ROCHACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS· OAB PB 4018· CPF 272.***.***-53

Autor:

VINICIUS PINHEIRO ROCHA· OAB PB 26765· CPF 108.***.***-58

Reu:

ROSA MARIA ELIAS SILVA· OAB PB 1836· CPF 147.***.***-68

Reu:

HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA· OAB PB 16732· CPF 071.***.***-99

Reu:

VINICIUS PINHEIRO ROCHA· OAB PB 26765· CPF 108.***.***-58

Reu:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO· OAB PB 21368· CPF 083.***.***-52

Reu:

DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA· OAB PB 14541· CPF 051.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 19.734,00

Autor

MARTINHO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE UIRAUNACNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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