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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO LOBO DE MENEZES FILHO

JUVENAL LUIZ MOURATO

ANTONIA SEBASTIANA YAGAS FEITOSA

JOSE CICERO DA SILVA

ANTONIA PEDRO DA SILVA

+ 22 outros

Outros

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

BARBARA BRENDA CARVALHO SILVA· OAB CE 43856· CPF 063.***.***-25

GERALDA FURTADO DE LACERDA· OAB CE 10545· CPF 157.***.***-63

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSMAR CAVALCANTE

FRANCISCO MARIA LOBO

ARGENOR LEITE DE OLIVEIRA

ACILON LOPES FEITOSA

BERNADETE GOMES FERNANDES

+ 22 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDA FURTADO DE LACERDA

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

ADRIANA DE FREITAS

Autor:

BARBARA BRENDA CARVALHO SILVA· OAB CE 43856

Reu:

WESLLEY THAINEY VIEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA· CPF 026.***.***-24

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (02/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIA NILMA FERRAZ DE ALENCAR MARTINSCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 35.860,82

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149625381 (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 35.860,82

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Reu

PEDRO M. CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARTINIANO CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARTINIANO CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: PEDRO M. CARDOSO |Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, a portaria 09/2019 desta 1ª unidade e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios. Autos retornados da Turma Recursal. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE... (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 21.752,28

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183809927 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 21.752,28

Autor

JOAO CORREIA DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA SOCORRO ARAUJOCPF

BRISA ARAUJO ULISSESCPF

Outros

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 29/11/2023 23:59. (01/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 20.387,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 20.387,20

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

JOSE PEREIRA LANDIMCPF

Advogados

Autor:

HERICK PAVIN· OAB SC 22391· CPF 035.***.***-02

Reu:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 2.290,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARTINIANO CARDOSO em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARTINIANO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA REINALDA DE MENEZESCPF

JOAO BOSCO BEZERRA DE MENEZES

JOSE WILSON BENEVITE DE MENEZESCPF

LUCIANO MANGUEIRA ROLIMCPF

Reu

OLINDINA LEITE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGEA MALENA MACEDO TAVARES· OAB CE 13311

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

EUGENIO MARCOS DOS SANTOS· OAB CE 13931

Reu:

GEORGEA MALENA MACEDO TAVARES· OAB CE 13311

Reu:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Reu:

EUGENIO MARCOS DOS SANTOS· OAB CE 13931

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004183-20.2006.8.06.0112. APELANTE: FRANCISCA REINALDA DE MENEZES APELADO: JOAO BOSCO BEZERRA DE MENEZES Ementa: Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de inventário. Sentença que determinou a reserva de bem imóvel localizado em juazeiro do norte para venda e posterior pagamento do quinhão de herdeiro. Insurgência da inventariante. Pleito de reconhecimento de ato de renúncia do referido imóvel, em favor da inventa... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/05/2006

Distribuição

25/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA REINALDA DE MENEZESCPF

JOAO BOSCO BEZERRA DE MENEZES

JOSE WILSON BENEVITE DE MENEZESCPF

LUCIANO MANGUEIRA ROLIMCPF

Reu

OLINDINA LEITE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GEORGEA MALENA MACEDO TAVARES· OAB CE 13311

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

EUGENIO MARCOS DOS SANTOS· OAB CE 13931

Reu:

GEORGEA MALENA MACEDO TAVARES· OAB CE 13311

Reu:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Reu:

EUGENIO MARCOS DOS SANTOS· OAB CE 13931

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE MARTINIANO CARDOSOCPF

Reu

1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SERRA

Advogados

Autor:

LEANDRO EMANUEL RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 222891· CPF 087.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Cível

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINIANO CARDOSOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DE SERRA

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE CASSIO CARVALHO· OAB ES 32266· CPF 723.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE MARTINIANO CARDOSO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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