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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 20.146,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 20.146,06

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GABRIEL VADESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EMERSON DA SILVA DORNELLESCPF

RONICLEITON AMORIM PEREIRACPF

RODRIGO SOUZA SILVACPF

OSMAR SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR SOUZA

RONICLEITON AMORIM PEREIRACPF

RODRIGO SOUZA SILVA

EMERSON DA SILVA DORNELLES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RONICLEITON AMORIM PEREIRA

RODRIGO SOUZA SILVA

OSMAR SOUZA

EMERSON DA SILVA DORNELLES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA· CPF 778.***.***-72

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2024)

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